# 13º salário: veja quando será pago, quem recebe e as regras

- Link: https://oquartopoder.com.br/13o-salario-veja-quando-sera-pago-quem-recebe-e-as-regras/
- Published: 2022-11-03T10:22:21-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/11/decimo-terceiro.
jpg?resize=735%2C380&ssl=1)

O fim do ano se aproxima e com ele vem a expectativa do pagamento do 13º salário
para milhões de trabalhadores do Brasil. Todos os profissionais contratados com 
carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade em 2022 têm
direito a essa gratificação.

**Quando será feito o pagamento do 13º salário em 2022?**

As empresas devem pagar, pelo menos metade do 13º salário, entre 1º de fevereiro
e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090, instituída em 13 de julho de 1962 pelo presidente
João Goulart. Normalmente é pago na data-limite de 30 de novembro.

A exceção é se o trabalhador celetista optar pelo recebimento juntamente com as 
férias no mês de janeiro.

A outra metade do valor deve ser paga no máximo até 20 de dezembro. Se o salário
do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele
deve receber a diferença junto com a segunda parcela.

Segundo o texto da lei, a empresa não precisa pagar as parcelas para todos os funcionários
ao mesmo tempo.

**Como saber o valor do 13º que será pago?**

O cálculo para o pagamento deve considerar o salário e também as verbas de natureza
salarial que o empregado recebe com frequência ao longo do ano.

São elas: horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade.
Esse valor será acrescido proporcionalmente nas parcelas do 13º.

Mas auxílios de transporte, alimentação, creche e participação nos lucros não entram
nessa conta.

Caso o empregado receba apenas o salário fixo, o valor do 13º será igual ao salário
de dezembro.

Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em seu primeiro mês na empresa, esse mês
não conta para o cálculo do 13º.

**Quem tem direito ao 13º salário?**

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o equivalente
a um mês de salário extra, se tiver trabalhado o ano inteiro na empresa.

Para aqueles que não cumpriram os 12 meses, o pagamento do 13º tem de ser proporcional
ao período trabalhado. Por exemplo, se trabalhou seis meses, recebe metade do 13º.

Trabalhador temporário tem direito ao 13º salário? Sim, se o profissional teve a
carteira de trabalho assinada durante o período em que executou seu trabalho temporário.
O pagamento é feito de acordo com o número de meses trabalhados.

**Quando é pago o 13º salário dos aposentados?**

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam
as duas parcelas do 13º de 2022.

Neste ano, o governo federal antecipou o pagamento do benefício. Por isso, os cerca
de 31 milhões de segurados já receberam o dinheiro. A primeira parcela foi paga 
em maio e a segunda, em junho.

**Empregados domésticos recebem o 13º?**

Os empregados domésticos que são devidamente registrados e trabalham com carteira
assinada também têm direito ao 13º salário. As regras aplicadas são as mesmas para
os demais trabalhadores.

**Mulheres que tiraram licença-maternidade recebem o 13º?**

Sim. O período da licença não interfere no cálculo do benefício e nada é descontado
do benefício da trabalhadora.

**Quem tirou licença médica tem direito ao benefício?**

Sim. Vale ressaltar que o pagamento deve ser integral.

O que pode mudar é o responsável pelo pagamento. No caso de afastamento por até 
15 dias, a empresa é a responsável por pagar o 13º.

Quando o empregado fica afastado por mais tempo, a empresa paga o 13º proporcional
ao período trabalhado, e o valor correspondente ao período em que o trabalhador 
ficou afastado é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

**Quem foi demitido por justa causa recebe 13º?**

Não. A demissão por justa causa desobriga a empresa de pagar o salário extra ao 
trabalhador desligado.

**De que forma é calculado o 13° de quem ganha comissão?**

A conta para o 13º é feito da seguinte forma: calcula-se a média dos valores recebidos
no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro(
para a segunda parcela).

Para as comissões de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor
poderá ser pago até o quinto dia útil de janeiro de 2023.

**O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?**

O 13º salário é um benefício a ser pago obrigatoriamente a todos os trabalhadores
que têm carteira assinada. O não pagamento é considerado uma infração e rende multa
às empresas.

O trabalhador que não receber o 13º pode formalizar uma denúncia ao Ministério do
Trabalho e Previdência (clique aqui). Se o descumprimento da lei for coletivo, o
Ministério Público do Trabalho também poderá receber a denúncia (mais informações
são encontradas neste link).

**_Fonte: DOL (Diário Online) com informações do iG_**

### _Relacionado_
