Em todo o país, médicos que atuaram na linha de frente contra a Covid-19, enfrentam um drama com salários atrasados há vários dias. Muitos desses profissionais largaram suas famílias em suas cidades de origem para ajudar a salvar vidas nesta pandemia. Empresas contratadas pelo governo para gerir hospitais de campanha acumulam dívidas com esses trabalhadores. Muitos deles arriscaram suas vidas e hoje enfrentam dificuldades financeiras por causa do calote. Já há inclusive ações na Justiça cobrando os pagamentos atrasados.
Em Santarém, no oeste do Pará, o Hospital de Campanha, montado pelo governo do Estado e administrado pelo do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), teve suas atividades encerradas no último domingo (27). Com o fechamento do hospital, todos os funcionários, prestadores de serviços e colaboradores, inclusive médicos, foram dispensados. Quase todos os trabalhadores receberam seus vencimentos pelos serviços prestados. Com exceção dos médicos que estão desde julho sem receber seus salários.
Alguns vieram de São Paulo para ajudar no combate à Covid-19 e não sabem quando vão receber o pagamento, se é que vão receber, já que o IPG não informa quando os salários atrasados serão quitados. Segundo um médico que pediu para não ter a identidade revelada, no mês de junho, o salário foi pago, mas com atraso. Já nos meses de julho e agosto, nenhum médico viu a cor do dinheiro.
A unidade começou os atendimentos no dia 22 de abril e atendeu pacientes com sintomas do novo coronavírus do Baixo Amazonas, Xingu e Tapajós. De abril até o último dia, o HCS realizou quase 800 atendimentos. Os últimos pacientes foram transferidos para o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).
“Não temos informações concretas sobre a real situação é muito menos quando irão nos pagar. A situação está bem difícil e isso vem nos preocupando com medo de um possível calote do estado ou da OS responsável”, disse o interlocutor.
Cerca de 30 médicos estão nesta situação e, segundo alguns deles ouvido pela reportagem, ninguém assume a responsabilidade pelo atraso no pagamento desses trabalhadores. “Existem boatos que a Sespa repassou o dinheiro para o IPG / Golden Vida. A IPG não nos dá retorno e diz que aguarda o repasse da Sespa. Já a Sespa alega que o IPG está em situação irregular e que o dinheiro foi bloqueado a pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Outros boatos dão conta que a Sespa repassou o dinheiro pro IPG e este não pagou os médicos. A gente só quer receber nosso salário e entender o que de fato está ocorrendo”, completou.
Tanto o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará quanto o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), estão cientes do drama vividos pelos médicos que atuaram ou ainda atuam nos hospitais de campanha no estado em relação aos salários atrasados.
No Pará, há muita reclamação sobre salários atrasados de médicos que atuaram nos hospitais de campanha no estado. Houve atrasos nos pagamentos dos profissionais que trabalharam nos hospitais Abelardo Santos e de Campanha de Belém. Muitos dos contratos firmados pelas organizações contratadas para gerir as unidades de saúde foram firmados sem qualquer vínculo formal.
Todas as denúncias sobre atrasos de pagamentos de salários de médicos e demais profissionais da saúde que atuaram na linha de frente no combate à Covid-19 estão sendo encaminhadas ao Ministério Público.
Bloqueio de contas – Por conta dos atrasos e possíveis irregularidades, o IPG teve suas contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).
Ação coletiva – Pelo menos dezessete médicos que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém ingressaram com uma ação judicial contra o IPG, na tentativa de receber seus salários atrasados. O processo de número 0805487-94.2020.8.14.0051, está sob análise da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Ficou comprovado que o Instituto Panamericano de Gestão não conseguiu comprovar de que modo foi empregada a verba percebida e mesmo que consiga demonstrar de forma integral a aplicação efetiva do repasse, a omissão em dar publicidade aos seus atos e a inabilidade na transparência financeira já acarretaram danos severos que estão deixando consequências danosas aos prestadores de serviços.
Em razão disso, o Contrato entre o IPG e o Estado será finalizado em 27 de setembro do ano corrente. Nesse sentido, o Promotor de Justiça Adleer Calderaro ainda esclareceu que para além da falta de transparência, a demandada utilizou-se da estrutura do Hospital Municipal de Santarém em favor do Hospital de Campanha, denotando desvio e confusão na gestão dos recursos, bem como, o bloqueio determinado na Ação Civil se manteve, pois a empresa não conseguiu demonstrar situação contábil compatível entre o que se fez e o que se recebeu.
“Assim, diante da clara demonstração da falta de transparência no emprego da verba pública, o atraso injustificado de verbas de natureza alimentar devida aos prestadores de serviços médicos em questão, bem como em face da desqualificação da OS para continuar gerindo a verba em saúde no Município de Santarém e, portanto, diante da possibilidade de rombo financeiro face ao ato de improbidade não restou outra alternativa a não ser socorrer-se do judiciário a fim de ver resguardado o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no
importe de R$ 1.311.482,00, que deve ser bloqueado judicialmente para garantir o pagamento dos plantões médicos realizados pelos 17 autores nos meses de julho, agosto e setembro de 2020 no Hospital de Campanha”, diz na ação os advogados dos médicos.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), informou que está em dia com os pagamentos para o IPG, Organização Social responsável pelo Hospital de Campanha de Santarém. A Sespa ressalta que a última parcela só poderá ser repassada seguindo os tramites legais, que incluem a prestação de contas da OS, análise do setor técnico na Sespa e análise da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Tentamos contato com a assessoria de comunicação do IPG em Santarém, porém, a agência que respondia pelo setor de comunicação do IPG também teve o contrato encerrado junto com as atividades do Hospital de Campanha, no dia 27 de setembro.
Operação S.O.S – Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo, deflagrou a Operação S.O.S. A ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis. A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP. As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo.
A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1,2 bilhão. Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.
Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão.
Presos – A operação “SOS” cumpriu 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado do Pará. O governador Helder Barbalho é um dos investigados, porém, não foi alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete.
Durante a ação, na casa de Nicolas Moraes, os policiais encontraram R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.
Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido.
Entre os presos estão:
Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil
Antonio de Padua – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete
Também são alvos de mandados de prisão temporária:
Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Nicolas André Tsontakis Morais
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz
Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público. Nenhum dos envolvidos se manifestou até o momento.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a atuação do governador Helder Barbalho (MDB), teria sido essencial para o sucesso da “empreitada criminosa” envolvendo as organizações sociais na área da saúde no estado.
Segundo o ministro Francisco Falcão, que autorizou a operação, “há robustos indícios da anuência e participação do Chefe do Poder Executivo Estadual no esquema criminoso”.
Segundo a Polícia Federal, a edição de três decretos pelo governador Helder Barbalho, no contexto da pandemia do novo coronavírus, “foi essencial para possibilitar as contratações diretas efetivadas pelo Estado, ensejando a expansão da atuação ilícita das Organizações Sociais por meio da instalação e gestão dos hospitais de campanha”.
“Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante do claro aproveitamento da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no Estado do Pará, decorrente da pandemia de Covid-19, para a maximação dos lucros do grupo criminoso, mediante a expansão das atividades com a instalação dos hospitais de campanha”, diz Falcão.
