Alguns termos jurídicos são complicados, seja porque as palavras utilizadas sejam incomuns, ou porque, comumente, termos em latim são utilizados no Direito. Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar um termo muito comum no Direito Penal: o habeas corpus.
O que é habeas corpus?
O habeas corpus é um remédio constitucional, ou uma garantia constitucional, que assegura o direito à liberdade, quando este estiver ameaçado. Assim, o habeas corpus deve beneficiar quem sofre ameaça, violência ou coação, para que esta pessoa não tenha seu direito de liberdade cerceado por ilegalidades ou abuso de autoridade.
Em outras palavras, o habeas corpus pode ser considerado uma maneira de prevenir ou anular uma prisão arbitrária.
Quem têm direito?
O habeas corpus pode ser solicitado em duas situações: quando uma pessoa está presa ilegalmente ou quando ela está em risco de sofrer uma prisão ilegal. Além disso, por se tratar de um instrumento que protege um direito tão fundamental como o da liberdade, qualquer pessoa que se sinta ameaçada pode solicitá-lo.
Ainda assim, é sempre recomendada a contratação de um advogado para realizar o pedido, uma vez que ele saberá quais argumentos utilizar para aumentar as chances de ter o habeas corpus concedido.
O que é necessário para solicitar?
Para pedir um habeas corpus, são necessários alguns documentos, tais quais:
● Identificação de quem deseja receber o habeas corpus;
● Descrição da situação;
● Identificação da autoridade que deseja cercear a liberdade da vítima;
● Se a vítima já estiver presa, local em que esteja presa.
