Covid-19: prefeito de Manaus e secretária de Saúde podem ser presos por fraudes na vacinação

Na última segunda-feira, 25, o Ministério Público Estadual do Amazonas solicitou a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, após ação que denuncia irregularidades durante a aplicação da vacina contra a covid-19 e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. O MP pede ainda o afastamento de ambos dos cargos públicos.

Segundo o órgão, durante a investigação, foi apontado que houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e nomeação irregular de dez médicos para atuarem no cargo de gerentes de projeto.

Segundo o prefeito David Almeida, que se pronunciou através de nota, disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Sobre a fraude na vacinação, veja o que diz o MPE:

  • houve omissão no planejamento e execução da campanha, indicando que houve desvio de vacinas para beneficiar interesses particulares do gestor municipal e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;
  • doses da vacina foram utilizadas de forma irregular durante a imunização de servidores municipais – cujo os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus;
  • nenhum dos citados trabalha na linha de frente do combate à doença ou é idoso (grupo prioritário) – configurando, segundo o MPE, infração de peculato;
  • houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso.

No documento, além da secretária de Saúde Shadia Fraxe, o MP solicita o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados e alvos de busca e apreensão, estão: o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Veja quem foi vacinado irregularmente, de acordo com o órgão:

  • Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária municipal de Saúde);
  • Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário municipal de Saúde);
  • Sebastião da Silva Reis, o Reis (secretário municipal de Limpeza);
  • Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde);
  • Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde);
  • Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).

Além disso, o MPE relacionou nomeação irregular de dez médicos que também são investigados e alvos dos mandados.

Em relação a esses médicos, o MPE aponta que:

  • segundo o órgão, os dez médicos que atuavam nas unidades de saúde do município, foram nomeados para o cargo de gerente de projetos, intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, e contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;
  • a nomeação partiu do prefeito David Almeida;
  • o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;
  • as nomeações ocorreram nos dias 18 e 19 de janeiro, no mesmo período em que as primeiras aplicações de vacina em Manaus e no Amazonas aconteceram;
  • os salários dos profissionais eram maiores, a partir da nomeação, ficou em torno de R$ 9 mil.

Com decisão assinada nesta quarta-feira, 27, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para julgamento do caso em questão e o passou para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Segundo nota emitida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o entendimento é de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

Com informações do G1

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