Operação Avarum 2 combate ocupação irregular de terras e o desmatamento ilegal no PDS Virola Jatobá

A Operação Avarum 2 foi deflagrada em 1 de junho de 2021 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, no município de Anapu/PA. O objetivo da operação foi apurar e combater a ocupação irregular de terrenos e o desmatamento ilegal na região.

“Avarum” é palavra em latim que significa ambicioso.

A operação resultou em multas no valor de 460.000 mil reais, na realização de embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular. Foto: Divulgação/PJ Altamira

O PDS Virola Jatobá, assim como o PDS Esperança, é um assentamento criado pelo Incra com objetivo de compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O assentamento tem sido alvo de conflitos possessórios e de relatos de descumprimento da finalidade para a qual foi instituído.

A ação foi coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), com o auxílio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária de Altamira. Contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Equipe do Grupo de Combate de Desmatamento na Amazônia – Período 5, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Unidade Avançada Especial do Incra em Altamira, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional.

A operação resultou na aplicação imediata de cinco autuações ambientais no local, com multas no valor de 460.000 mil reais, além da realização de embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma indevida. Além das referidas autuações, há caso sob análise do órgão ambiental, podendo resulta na majoração do valor aplicado em multas e na quantidade de áreas embargadas.

Houve o apoio aéreo na tentativa de localização de suposta serraria irregular no local. Contudo, não foi localizada.      

Conforme o Analista Ambiental, Givanildo dos Santos Lima, “há o risco de a exploração predatória da área de Reserva Legal, principalmente para a exploração de bovinos colocarem em risco as finalidades da exploração na finalidade PDS”.

A Força Nacional prestou apoio ao Ibama durante a diligência.

A equipe do Incra esteve no local prestando apoio e averiguando a situação, foi verificada a compra ilegal de lotes sem a devida autorização do órgão, também foi verificada que as compras ilegais coincidem com as áreas em a exploração se deu de forma mais predatória.

O Incra aguardará as informações do Ibama sobre as autuações para adoção das providências legais com relação aos responsáveis, conforme o Técnico de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Danilo Hoodson.

Para o técnico, “são necessários avanços na legislação para a retirada de ocupantes sem o perfil adequado ao PNRA da área, para melhor preservação dos recursos naturais”.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local prestando apoio, realizou abordagem e levantou informações para subsidiar ações futuras.

Conforme o Policial Rodoviário Federal Diorginy Gramelisch Ribeiro, Coordenador do Grupo de Patrulhamento Tático em Altamira, “é necessário incremento dos mecanismos de responsabilização para devida repressão daqueles que lucram com a exploração irregular de áreas públicas”.

O MPPA, por meio da Promotoria de Justiça Agrária, que possui procedimentos com relação ao assentamento, auxiliou na coordenação dos trabalhos e enviou representante ao local para acompanhamento e averiguação da situação. Conforme a promotora de Justiça Renata Cardoso, “O PDS Virola Jatobá compõe uma área bastante conflituosa da 5ª região agrária do Estado do Pará e necessita de uma atuação forte do Ministério Público. A operação conjunta deflagrada entre o MPF e o MPPA foi importante para verificar in loco a situação do PDS”.

No âmbito do MPF, a ação foi Coordenada pelo procurador da República Gilberto Naves, titular do 4º Ofício do órgão em Altamira. O MPF tomou conhecimento dos fatos através de relatos em reuniões e da análise de imagens obtidas por satélite, realizada com o apoio de órgãos parceiros, possuindo procedimento acerca da situação do PDS.

Conforme o procurador da República responsável, “o modelo de operação é necessário para atuação conjunta e célere, em diversas frentes a cargos dos órgãos competentes, na apuração das irregularidades”. Ainda ressalta que “é necessária cada vez mais a atuação harmônica e integrada, reduzindo os custos e riscos operacionais, bem como demonstrando o comprometimento e a união dos órgãos e entidades públicas no cumprimento da lei”.

Fonte: MP

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