A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou nesta sexta-feira (2), o calendário fiscal de 2026, definindo datas de vencimento, formas de pagamento e condições para quitação dos principais tributos municipais. A medida busca garantir organização financeira, transparência ao contribuinte e a continuidade dos serviços públicos ao longo do ano.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, destacou a importância de a população ficar atenta às datas. Segundo ela, o calendário é fundamental para assegurar a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos à população, com destaque para a coleta de lixo. “O calendário garante clareza das informações ao contribuinte e assegura que todos tenham acesso aos prazos e condições estabelecidas, permitindo o pagamento dentro do prazo legal”, afirmou.
O cronograma inclui o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Coleta de Lixo). Os vencimentos estão distribuídos ao longo do ano e o IPTU contará com descontos para quem optar pelo pagamento antecipado.
A Taxa de Coleta de Lixo poderá ser parcelada em até 12 vezes, facilitando o pagamento para os contribuintes. Todos os tributos deverão ser quitados por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser pago em agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, aplicativos bancários e também via Pix.
Os contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo devem emitir os boletos diretamente no site da Prefeitura, por meio do link: http://siap.santarem.pa.gov.br:8181/apps/servlet/ps_iptu. Também é possível realizar o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Crisântemo, nº 829, bairro Aeroporto Velho, no horário das 8h às 13h.
Prevista no Código Tributário Municipal, a iniciativa tem como objetivo organizar o planejamento financeiro do município, otimizar a arrecadação e garantir recursos essenciais para investimentos e a manutenção dos serviços públicos.
