# 5G: Câmara aprova projeto que facilita chegada da tecnologia no país

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- Published: 2022-05-11T10:12:00-03:00
- Author: Redação

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Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 8518/2017, que disciplina
o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação de infraestruturas
de telecomunicações em áreas urbanas. O autor do projeto, o deputado federal Vitor
Lippi (PSDB/SP), comemorou a aprovação. Mas Lippi ressalta que, como a matéria ainda
será apreciada no Senado, as capitais que possuem leis defasadas sobre antenas devem
correr para atualizar a legislação para que a população possa receber a tecnologia
5G dentro do prazo estipulado.

“A esses, [já que o PL] ainda precisa ser aprovado pelo Senado, a nossa recomendação
é que próximo aí de 15 capitais brasileiras que ainda não aperfeiçoaram, atualizaram
as suas legislações, o façam, porque senão a população é que vai ser prejudicada
com uma demora muito maior na chegada do 5G. Então, esse é um grande desafio, a 
gente espera, portanto, em breve ter essa matéria aprovada pelo parlamento brasileiro”,
destaca Vitor Lippi.

A instalação da infraestrutura para o 5G depende da atualização das leis estaduais
e municipais de antenas, algo que 15 capitais e 99% dos municípios do país ainda
precisam fazer, para que as legislações estejam alinhadas à Lei Geral de Antenas(
Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei. 
E não apenas isso, mas também a criação de um processo centralizado e com base em
critérios objetivos que propicie a obtenção de autorizações em prazos inferiores
a dois meses, sem a imposição de custos adicionais. Entre outras medidas, a Lei 
Geral de Antenas estabelece o princípio do silêncio positivo, que implica em aprovação
tácita de pedidos de instalação de antenas caso as autoridades municipais não se
manifestem no prazo de 60 dias.

A autorização de instalação por meio de silêncio positivo pode ser revogada a qualquer
tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamente
a inviabilidade da instalação, o que preserva a autonomia federativa dos municípios.

O projeto de lei será distribuído para as Comissões Permanentes do Senado Federal,
mas, segundo informações do gabinete de Vitor Lippi, já está sendo articulado um
pedido de urgência para que a matéria vá direto ao Plenário.

**Capital como exemplo**

A atualização da legislação de antenas de uma capital ou até mesmo do estado é uma
das soluções para agilizar o processo, como foi observado no Rio de Janeiro, por
exemplo. A aprovação da Lei Estadual 9.151/2020 pelo estado, além de reduzir a burocracia
para a instalação de antenas e definir de forma objetiva os procedimentos a serem
seguidos, propõe um modelo de lei municipal a ser adotada em todos os municípios
fluminenses.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações(
Abrintel), Luciano Stutz, a importância da prática é exatamente referendar, pelo
estado, um texto padrão que foi construído pela União, pela Anatel, Ministério das
Comunicações e Ministério da Economia, além de criar um ambiente muito propício 
para discussão desse texto coletivamente pelos municípios e que, posteriormente,
vai render uma lei local, aprovada na câmara municipal de cada cidade.

“No caso do estado do Rio de Janeiro foi a lei 9.151/2020, a lei estadual de antenas,
digamos assim, que propiciou a discussão coletiva entre os municípios de uma lei
padrão e que serviu de base pra aprovação de vários municípios. Hoje nós temos aproximadamente
26% das cidades já com uma lei de antenas municipal aprovada e alinhada à legislação
federal, preparando, então, essas cidades para o 5G”, explica Luciano. 

“Em São Paulo e Mato Grosso também os governos estaduais fizeram aprovações de leis
estaduais de antenas e que servem de referência para que os municípios desse estado
possam fazer a discussão sobre o padrão, o que de novo agiliza o processo de aprovação
das leis municipais”, complementa.

**Quantidade de antenas**

Segundo a Abrintel, em junho de 2021 o total de ERBs (Estação Rádio Base, ou as 
estruturas fixas para telefonia móvel) no Brasil era de 103.303, das quais 83.616
operam a tecnologia 4G. As ondas do 5G são mais potentes, porém, mais curtas, o 
que necessita a instalação de mais antenas para que a população e o setor produtivo
recebam todo o potencial da nova tecnologia. A estimativa é que sejam necessárias
mais 100 mil novas ERBs para que se alcance a universalização do acesso ao 5G, além
da adaptação das antenas de 4G já existentes.

De acordo com dados da Conexis Brasil Digital, atualmente o Brasil possui, aproximadamente,
4 mil pedidos de novas antenas aguardando o licenciamento e que estão travadas pela
burocracia. A liberação dos pedidos pendentes tem potencial para gerar investimento
imediato da ordem de R$ 2,33 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel
e mais de 45 mil empregos.

**_Fonte: Brasil 61_**