# A pedido do MPF, Justiça suspende ordem de desocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará

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- Published: 2025-01-30T11:21:55-03:00
- Author: Redação

Em **[decisão assinada nesta quarta-feira (29)](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/10024490920254013900_2168568502_decisao/)**,
a Justiça Federal suspendeu a ordem de desocupação parcial da sede da Secretaria
de Estado de Educação do Pará (Seduc) por lideranças indígenas que protestam contra
o fim da educação presencial no campo. A decisão atende a um pedido do Ministério
Público Federal (MPF), que apontou a necessidade de diálogo intercultural e respeito
a direitos básicos dos povos indígenas, especialmente à representatividade adequada,
à consulta e à manifestação.

A decisão anterior, emitida em resposta a ação movida pelo Estado do Pará, determinava
que os indígenas desocupassem áreas administrativas da Seduc, limitando sua permanência
ao auditório, refeitório e áreas externas. O MPF, em sua manifestação, argumentou
que a decisão não considerou a necessidade de consulta prévia, livre e informada
e participação efetiva das comunidades indígenas, violando seus direitos, a Resolução
nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Constituição Federal e a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF também argumentou que, apesar de a norma do CNJ estabelecer diretrizes e procedimentos
para garantir aos povos indígenas o direito de participação e representatividade
adequada em processos judiciais que afetem seus direitos, a intimação foi emitida
sem consulta prévia para indicação de representantes das comunidades pluriétnicas,
se referindo aos indígenas que ocupam a Seduc como “coletividade de indígenas diversos
e indeterminados”. A entrega do documento também foi feita de forma irregular, ficando
a cargo do oficial de justiça a escolha do representante da ocupação que a receberia,
apontou o MPF.

Segundo o governo estadual, a ocupação impediria o funcionamento da secretaria, 
o que foi contestado pelo MPF, por meio de provas concretas, como vídeos divulgados
em redes sociais pelo próprio secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares,**
[que comprovam a plena continuidade do funcionamento da Seduc](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/instagram-reel-de50xy-vuxx_m66ixkjj.mp4/)**.

Nesta nova decisão, a Justiça acatou os argumentos do MPF, reconhecendo o risco 
de dano grave ou de difícil reparação aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais
que ocupam o prédio caso a decisão anterior fosse mantida. A decisão também levou
em consideração a ausência de oitiva prévia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(
Funai) e da União, conforme determina a legislação.

**Inspeção e negociação** – Além de suspender a liminar, a Justiça determinou a 
realização de inspeção judicial e audiência, no prédio da Seduc, na próxima sexta-
feira (31). A inspeção vai apurar se a ocupação atrapalha o funcionamento administrativo
da secretaria, como foi alegado pelo estado.

Já a audiência será realizada para promover o diálogo com o movimento social, com
o objetivo de obter solução para as demandas reivindicadas pelas comunidades tradicionais.

**Entenda o caso** – Desde o dia 14 deste mês, lideranças indígenas, demais comunidades
tradicionais e professores ocupam a sede da Seduc, em Belém, para protestar contra
a Lei Estadual nº 10.820/2024, que põe em risco a oferta de ensino médio presencial
para populações do campo.

Nesta terça-feira (28), as lideranças tiveram a primeira reunião com o governador
do estado, Helder Barbalho, que não acatou as demandas apresentadas pelas comunidades
pluriétnicas: revogar a lei e exonerar o secretário de Estado de Educação do Pará,
Rossieli Soares da Silva.

Os manifestantes afirmam que continuarão ocupando a sede da Seduc até que suas reivindicações
sejam atendidas.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará.

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