# A pedido do MPF, Tribunal suspende concessão de novas licenças a mineradora que atua em Novo Progresso (PA)

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- Published: 2021-12-06T13:41:08-03:00
- Author: Redação

Atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (
3), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de decisão do desembargador
federal Souza Prudente, suspendeu a concessão de novas licenças ou autorizações 
à empresa Chapleau Exploração Mineral para a mineração no município de Novo Progresso,
no Pará. A decisão está mantida até que seja demonstrado a ausência de impactos 
sobre a Terra Indígena Baú ou que seja realizada consulta prévia aos indígenas.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/12/MINERADORA-
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Decisão leva em conta estudos sobre impactos à Terra Indígena Baú ou a realização
de consulta prévia aos indígenas

A liminar é em ação do MPF movida em 2017 contra o estado do Pará, a Agência Nacional
de Mineração (ANM) e a Chapleau, para anular autorizações concedidas à empresa que
permitiam a extração de 50 mil toneladas de minério de ouro na região de Novo Progresso.
Além de questionar os títulos de exploração concedidos à empresa, o MPF exigia também
a realização de estudo de impacto ambiental, antes de autorizado o início das atividades
da mineradora, e consulta prévia aos indígenas, conforme estabelece a Convenção 
169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Segundo o MPF, o empreendimento impacta mais de 300 famílias assentadas no Projeto
de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, além de afetar a saúde e a segurança
de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da Terra Indígena Baú, 
localizada a aproximadamente 11 km de distância da região de lavra. Ainda, tem grande
potencial de contaminar o rio Curuá.

Em decisão da primeira instância, no entanto, foi considerado que a Secretaria do
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) agiu conforme a lei ao conceder
a licença de operação, seguindo manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai)
sobre a distância entre a mina e a terra indígena, que extrapola o limite de 10 
km (Portaria Interministerial nº 60/15), o que dispensaria a análise de impactos
do empreendimento sobre as terras e povos indígenas.

Em parecer, o procurador regional Felício Pontes Jr argumenta que a norma interministerial
estabelece uma mera presunção relativa do dano considerando um certo limite, e que
não haveria risco de dano para todos os demais casos, em clara ofensa ao princípio
da precaução. Para ele, a mineradora “utilizaria um curso d’água como matéria-prima
e se localizaria em uma área significativamente habitada por inúmeras comunidades
que possuem uma relação estreita com os recursos naturais existentes”.

Em relação à Portaria Interministerial nº 60/2015, acrescenta ainda que o MPF já
apresentou posicionamento (Recomendação n° 02/2016 ao Ibama), em que defende que
sua interpretação deve ser conforme a Constituição, para que sejam considerados 
os impactos causados aos indígenas, independente da distância entre TI e empreendimentos
licenciados.

Ao julgar o caso, o desembargador federal Souza Prudente suspendeu a concessão de
novas licenças ou autorizações à empresa Chapleau, até que haja demonstração de 
ausência de impactos sobre a TI Baú ou que seja realizada consulta prévia aos indígenas.
O descumprimento da decisão implica no pagamento de multa no valor de R$ 50.000 
por dia de descumprimento. (MPF)

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