# Abertas as inscrições para Casamento Comunitário em Santarém

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- Published: 2024-03-21T19:11:21-03:00
- Author: Redação

Estão abertas até o dia 7 de maio as inscrições para a cerimônia civil de Casamento
Comunitário, que encerrará a Semana de Conciliação no mês de junho. Nesta edição,
casais residentes no município de Santarém terão oportunidade de oficializar suas
uniões sem custos, na manhã do dia 7 de junho.

O evento é promovido pelo Poder Judiciário do Pará, por meio do por meio do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e do 1º Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santarém, em parceria
com a Prefeitura de Santarém, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério 
Público e o Cartório do 4º Ofício de Registro Civil de Prainha de Santarém.

Os (as) interessados(as) deverão comparecer diretamente ao Cartório do 4º Ofício
de Registro Civil – Prainha de Santarém, de segunda a sexta de 9h às 16h, situado
na Av. Mendonça Furtado, nº 419, em frente à Praça dos 3 Patetas ou no 1º CEJUSC
de Santarém, localizado no prédio do Fórum de Santarém de 8h às 12h.

Para se inscrever, os(as) interessados(as) deverão apresentar a documentação exigida(
original e cópia) de acordo com o estado civil e fazer parte de programas de assistência
dos governos federal, estadual ou municipal, ou estar inscrito(a) no programa tarifa
social de energia elétrica.
A seguir a documentação necessária para iniciar o processo
de habilitação ao casamento:

**Documento do noivo(a) que for solteiro(a) e menor de 18 anos**

 * Comprovante de residência de Santarém;
 * Comprovante de beneficiário de programa de auxílio do Governo Federal, Estadual
   ou Municipal (Belém), ou inscrição no programa de tarifa social de energia elétrica
   de pelo menos um dos noivos;
 * Certidão de nascimento dos noivos (original e cópia) em bom estado;
 * Documento de identidade e CPF dos noivos (original e cópia) em bom estado;
 * Documento de identidade e CPF de duas testemunhas maiores de 18 anos (original
   e cópia);
   OBS:As testemunhas deverão comparecer ao cartório acompanhadas dos 
   noivos..

**Documento do noivo(a) que for solteiro e maior de 16 e menor de 18 anos**

 * Comprovante de residência de Santarém;
 * Comprovante de beneficiário de programa de auxílio do Governo Federal, Estadual
   ou Municipal (Belém), ou inscrição no programa de tarifa social de energia elétrica
   de pelo menos um dos noivos;
 * Consentimento dos pais do noivo(a) maior de 16 e menor de 18 anos com assinatura
   reconhecida em cartório ;
 * Certidão de nascimento dos noivos (original e cópia) em bom estado.
 * Documento de identidade e CPF de duas testemunhas maiores de 18 anos (original
   e cópia);
 * Documento de identidade e CPF dos noivos (original e cópia) em bom estado;
   OBS:
   As testemunhas deverão comparecer ao cartório acompanhadas dos noivos..

**Documento do noivo(a) que for divorciado(a)**

 * Comprovante de residência de Santarém;
 * Comprovante de beneficiário de programa de auxílio do Governo Federal, Estadual
   ou Municipal (Belém), ou inscrição no programa de tarifa social de energia elétrica
   de pelo menos um dos noivos;
 * Certidão de casamento com averbação do divórcio do noivo(a) divorciado(a) (original
   e cópia) em bom estado e legível/
 * Processo de Divórcio ou Escritura Pública do Divórcio do(a) noivo(a) com a informação
   de partilha de bens;
 * Carteira de identidade ATUALIZADA para divorciado(a) do(a) noivo(a);
 * CPF do(a) noivo(a);
 * Documento de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos (original e cópia.
   
   OBS: As testemunhas deverão comparecer ao cartório acompanhadas dos noivos..

**Documento do noivo(a) que for viúvo(a)**

 * Comprovante de residência de Santarém;
 * Comprovante de beneficiário de programa de auxílio do Governo Federal, Estadual
   ou Municipal (Belém), ou inscrição no programa de tarifa social de energia elétrica
   de pelo menos um dos nubentes;
 * Certidão de casamento com anotação do óbito do noivo(a) viúvo(a) (original e 
   cópia) em bom estado e legível);
 * Cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido;
 * Documento de identidade e CPF do(a) noivo(a) (RG ou CNH);
 * Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha (Parágrafo único do art.
   1.523, CC);
 * Documento de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos (original e cópia).
   
   OBS: As testemunhas deverão comparecer ao cartório acompanhadas dos noivos..

**_Fonte: TJPA_**