# Abono salarial PIS/PASEP: veja as novas regras a partir de 2026

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- Published: 2025-11-18T05:52:39-03:00
- Author: Redação

O abono salarial **[PIS/PASEP](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep)
passará por mudanças importantes a partir de 2026**, com impacto gradual sobre quem
tem direito ao benefício. As novas regras foram promulgadas pela [Emenda Constitucional 135/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc135.htm),
como parte do **pacote fiscal para conter despesas públicas.**

## O que muda

 * Atualmente, o **limite para receber o abono é de até dois salários mínimos.**
 * A partir de 2026, esse valor deixará de ser reajustado pelo salário mínimo e **
   passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). **
 * Esse critério será aplicado de forma gradual: o teto “inflacionado” vai diminuindo
   em relação ao salário mínimo real ao longo dos anos, **até chegar a 1,5 salário
   mínimo, estimado para 2035.**

## Quem pode perder o direito

 * Com a transição, menos trabalhadores vão se enquadrar nos requisitos. 
 * A previsão do governo é que, com o tempo, o abono seja reservado principalmente
   aos que têm rendimentos mais baixos.
 * Não há mudança nos demais requisitos para receber: é necessário:

 1. estar inscrito no [PIS/PASEP](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep)
    há pelo menos 5 anos;
 2. ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
 3. ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. 

## O que permanece igual

 * O valor máximo do abono seguirá sendo de até um salário mínimo. 
 * O pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal ([PIS](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep))
   e pelo Banco do Brasil ([PASEP](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep)),
   conforme as regras vigentes. 
 * Para consultas, os trabalhadores podem usar a [Carteira de Trabalho Digital](https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital),
   o portal [Gov.br](https://www.gov.br/pt-br) ou ligar para o “Alô Trabalho” (158).

## Impacto imediato (calendário 2025)

 * As mudanças não afetam quem vai receber o abono em 2025. Segundo especialistas,
   o calendário de pagamento de 2025 ainda vigora sob as regras antigas. 
 * Em 2025, o teto utilizado para elegibilidade foi R$ 2.640, equivalente a dois
   salários mínimos do ano-base de 2023. 

## Por que as regras mudaram?

 * A alteração visa **reduzir os custos do governo e tornar o programa mais focado
   nos trabalhadores de baixa renda. **
 * Se o teto do [PIS/PASEP](http://PASEP) continuasse vinculado ao salário mínimo(
   que tende a crescer acima da inflação), haveria aumento no número de beneficiários
   e, consequentemente, nas despesas públicas.

## Como acompanhar

 * A definição do calendário de pagamentos para 2026 será feita pelo [Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador)](https://portalfat.mte.gov.br/).
 * Para mais informações, os trabalhadores devem consultar fontes oficiais do [Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br)
   e do [FAT](https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/fundo-de-amparo-ao-trabalhador-fat).
   

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/abono-salarial-pis-pasep-veja-as-novas-regras-a-partir-de-2026-bras2515163)

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