# Ação do MPF quer readequação socioambiental e climática de licenciamentos de portos e hidrovias em Santarém

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- Published: 2024-08-05T09:53:59-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal com pedidos
urgentes para que o estado do Pará e o município de Santarém (PA) incluam, no licenciamento
ambiental de portos e hidrovias no município, itens que a legislação define como
obrigatórios. Caso as obrigações não sejam obedecidas, o MPF quer a anulação dos
licenciamentos e a aplicação de multa.

A ação pede que a Justiça determine a realização do prévio estudo de impacto ambiental,
abrangendo a análise dos impactos a indígenas e quilombolas, além do estudo de impacto
climático. Também foi pedida a inclusão do estudo de impacto climático antes da 
renovação da licença de operação de portos já em funcionamento.

O MPF pede, ainda, a obrigação da realização da Consulta Livre, Prévia e Informada(
CLPI) dos povos e comunidades potencialmente afetados, a ser realizada por órgão
ou entidade estatal antes da licença prévia, da licença de instalação, da licença
de operação e da renovação da licença de operação.

Além de os itens citados pelo MPF serem obrigatórios, a garantia do cumprimento 
dessas obrigações é urgente porque no município há um histórico de obras portuárias
irregulares e há interesse de empresas na instalação de outros portos. O MPF também
afirma que a operação de múltiplos portos em uma mesma região pode gerar efeitos
resultantes do acúmulo de impactos e da interação entre eles, aumentando a pressão
sobre o meio ambiente e o clima, e intensificando os conflitos e a especulação fundiária,
entre outros problemas.

**Rotina de irregularidades** – Estudo conduzido pela organização de defesa de direitos
humanos Terra de Direitos demonstrou que o número de portos no Tapajós dobrou em
dez anos e que ao menos metade dos 27 portos em operação cometeu alguma irregularidade
no processo de licenciamento ambiental, com impactos severos aos povos e comunidades
tradicionais da região, destaca o procurador da República Vítor Vieira Alves.

Na ação, o MPF registra um histórico de ações ajuizadas pela instituição que demonstram
o recorrente descumprimento, pelo estado do Pará e pelo município de Santarém, das
exigências de estudos de impactos ambientais e de consulta prévia aos povos e comunidades
tradicionais potencialmente afetados. Entre esses casos estão os dos terminais portuários
das empresas Cargill, Embraps e Atem’s, por exemplo.

Em um dos processos relativos o porto da Atem’s, o MPF também aponta fraude no licenciamento,
por ter a empresa requerido e obtido licenças ambientais em duas etapas (dois processos
de licenciamento) para acelerar a análise, gerando dois processos administrativos,
com a omissão, no primeiro requerimento, do caráter perigoso da carga operada nas
atividades portuárias.

**Mais ameaças** – De acordo com pesquisa publicada pelo Instituto Chico Mendes 
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), outras grandes empresas têm interesse
na instalação de portos graneleiros em Santarém, na área do Lago do Maicá. “Haverá
sérias ameaças à qualidade de vida dos sujeitos que têm suas vidas ligadas ao rio,
como os ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas que residem próximos aos
locais onde se pretende a instalação destes portos”, alerta a publicação.

Para o MPF, o risco de novas violações a direitos é concreto, não só pelo histórico
de reiteradas irregularidades no licenciamento ambiental de obras portuárias em 
Santarém, como também pela aquisição de áreas estratégicas por outras empresas do
agronegócio para construção de outros portos.

Santarém tem sido gradualmente incorporada ao chamado Corredor Logístico Tapajós-
Xingu, especialmente pela construção de novas obras portuárias. O corredor logístico
é um conjunto de empreendimentos de infraestrutura de transportes que tem por objetivo
promover o escoamento de grãos produzidos no centro-oeste do país. A iniciativa 
faz parte de um projeto maior, o chamado Arco Norte, que inclui corredores de exportação
nas bacias dos rios Madeira e Tocantins.

**Novas violações** – Segundo representantes de povos indígenas, ribeirinhos, pescadores,
agricultores familiares, trabalhadores urbanos, entidades de defesa de direitos 
socioambientais e membros da comunidade acadêmica e científica, os passos já tomados
na implantação do Corredor Logistico Tapajós-Xingu têm agravado pressões sobre os
territórios, como a grilagem de terras públicas, a especulação fundiária, a extração
ilegal de madeira, o desmatamento e queimadas ilegais, a poluição das águas que 
abastecem populações e ameaças a lideranças que atuam na defesa dos direitos humanos
e dos direitos da natureza.

Prova importante disso é que o atual Plano Diretor do município de Santarém designou
o Lago do Maicá – o principal corpo hídrico pesqueiro de Santarém – como área portuária,
contrariando a vontade manifestada por indígenas, quilombolas e pescadores artesanais
na audiência pública realizada durante o processo legislativo, aponta o MPF.

A ação também leva em consideração que os portos e hidrovias, enquanto obras de 
infraestrutura logística, incentivam a expansão do agronegócio na região, com a 
supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e consequente liberação
de carbono na atmosfera.

Processo: 1014317-12.2024.4.01.3902 – 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Santarém/PA

[Íntegra da ação](http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2024/ACP-MPF-readequacao-socioambiental-climatica-licenciamentos-Santarem-PA.pdf)

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/acao-do-mpf-quer-readequacao-socioambiental-e-climatica-de-licenciamentos-de-portos-e-hidrovias-em-santarem/ MPF)

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