# Ações do poder público contra queimadas no Pará são insuficientes, aponta MPF - Link: https://oquartopoder.com.br/acoes-do-poder-publico-contra-queimadas-no-para-sao-insuficientes-aponta-mpf/ - Published: 2024-12-05T16:59:43-03:00 - Author: Redação Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Por Guilherme Ferreira As medidas adotadas até agora pelos órgãos públicos para combater as queimadas no Pará e proteger os povos e comunidades tradicionais mostraram-se insuficientes. É o que aponta um balanço elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão classificou a atuação do poder público como insuficiente, desarticulada, demorada e sem estrutura. No estudo, o MPF destaca os impactos das queimadas sobre os povos indígenas e quilombolas, que sofrem com a devastação da floresta, sua principal fonte de subsistência física e cultural. O relatório também frisa que a destruição das áreas de cultivo, caça e coleta compromete diretamente a segurança alimentar das comunidades tradicionais, além de agravar a escassez hídrica. Além dos danos ambientais, o documento ressalta os impactos causados à saúde pública. A fumaça decorrente das fumaças tem provocado um aumento no número de atendimentos por sintomas respiratórios, sobretudo entre crianças e idosos. De acordo com o MPF, há relatos de indígenas e quilombolas hospitalizados por asfixia, e até mesmo de mortes por intoxicação. O relatório elaborado pelo órgão foi enviado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e à Câmara Ambiental (4CCR) do MPF na última sexta- feira (29). Os procuradores pedem que o documento seja encaminhado ao procurador- geral da República. A seguir, confira o balanço e os resultados das providências tomadas pelo MPF em relação aos casos de megaincêndio no Pará: **Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté (Água Azul do Norte, Marabá e Parauapebas)** O MPF instaurou um procedimento após relatos de incêndios. Segundo o MPF, diligências da instituição revelaram falta de ação efetiva por parte dos órgãos responsáveis, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Corpo de Bombeiros. O MPF considera que as respostas foram evasivas e indicaram desarticulação entre as instituições e ausência de brigadistas e equipamentos adequados. A prefeitura de Parauapebas afirmou não ter articulação com a Funai para combate aos incêndios. Apesar dos ofícios e solicitações do MPF, o fogo continuou se alastrando. O MPF propôs ação judicial para buscar a implementação de um plano emergencial de combate aos incêndios. No entanto, por determinação do Supremo Tribunal Federal ( STF), foram suspensos todos os processos judiciais e efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. **TI Alto Rio Guamá (Paragominas, Nova Esperança do Piriá, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Garrafão do Norte, Capitão Poço e Viseu):** O MPF recebeu denúncias de incêndios na TI Alto Rio Guamá, com relatos de indígenas e quilombolas da região hospitalizados por asfixia e até mortes por intoxicação. O Corpo de Bombeiros alegou inviabilidade técnica para entrar na TI, registra o MPF. A Funai relatou dificuldades em controlar o fogo e articulou apoio de brigadistas do Ibama e da Força Nacional. **TIs Turé-Mariquita I e II (Tomé-Açu) e Territórios Quilombolas da Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta, Acará)** O MPF instaurou procedimento após denúncias de incêndios. Apesar do contato dos órgãos responsáveis com a comunidade, não houve deslocamento de equipes para o local, registra o MPF. A resposta do Ibama à instituição limitou-se a solicitar o preenchimento de formulário pela comunidade. Relatos indicam que a Força Nacional priorizou aldeias indígenas, negligenciando o território quilombola, informa o MPF. As comunidades seguem combatendo o fogo com recursos próprios, apontam. **TI Anambé (Moju)** O MPF instaurou dois procedimentos para apurar incêndios na TI Anambé. Foram expedidos ofícios para diversos órgãos – como Ibama, Funai e Defesa Civil – solicitando informações sobre as medidas de combate ao fogo e assistência à comunidade indígena. Até o momento, apenas o Corpo de Bombeiros respondeu, informando sobre a Operação Fênix e as ações de combate aos incêndios florestais. TIs Munduruku, Kayabi e Sai Cinza (Jacareacanga) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa (Altamira e Novo Progresso) O MPF instaurou procedimento para apurar o aumento exponencial de queimadas. Diante da gravidade da situação e da falta de ações eficazes, e, assim como no caso da TI Xikrin do Cateté, o MPF propôs ação judicial para buscar a implementação de um plano emergencial de combate aos incêndios na região. Esse processo também está suspenso pela determinação do STF na ADPF 743. A situação ainda é preocupante, com relatos de intensa fumaça na região, registra o MPF. **Microrregião de Santarém** O MPF instaurou procedimento para acompanhar a atuação preventiva dos órgãos públicos em relação à estiagem e queimadas. Diante da péssima qualidade do ar e da falta de estrutura para combater os incêndios, [o MPF expediu ofícios e recomendações para diversos órgãos](https://oquartopoder.com.br/2024/11/26/mpf-cobra-a-adocao-de-medidas-urgentes-para-reduzir-os-impactos-da-poluicao-do-ar-em-santarem/), cobrando ações mais efetivas para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Entre os órgãos cobrados estão Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, Funai, Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região, Secretaria Estadual de Meio Ambiente( Semas) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MPF também emitiu recomendação para que a prefeitura de Santarém divulgue diariamente a qualidade do ar e para que as Secretarias de Saúde distribuam máscaras de proteção à população. A situação é crítica, com Santarém registrando o pior índice de qualidade do ar do planeta em novembro de 2024. O relatório completo pode ser acessado [aqui](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2024/Oficio18622024GABPRM1RMS.pdf). Com informações do Ministério Público Federal no Pará.