# Alepa aprova auxílio de R$ 2 mil para bares e restaurantes

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- Published: 2021-03-23T17:47:59-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária
realizada nesta terça-feira )23), projetos do Poder Executivo, que contempla auxílio
financeiro de R$ 2 mil para empreendedores do setor de serviços como bares, restaurantes,
ginásios, academias e outras atividades econômicas afetadas pelas restrições decretadas
pelo Governo, em razão do agravamento da pandemia no Estado. A matéria segue para
sanção do governador Helder Barbalho.

A reunião foi semipresencial em observação ao lockdown estabelecido pelo Governo
do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB).

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**Empreendedores dos setores de serviços como bares e restaurantes contemplados 
com auxílio**

Com aprovação do Projeto de Lei 87/2021, o Governo do Pará está autorizado a instituir
o Programa Estadual “Incentiva + Pará”, que vai possibilitar o pagamento de auxílio
no valor de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes 
de alimentação, academias, Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas jurídicas
e outros setores prejudicados pelas medidas restritivas impostas em consequência
da Covid-19.  Também foi incluída no projeto uma emenda do deputado Victor Dias,
contemplando os profissionais na área de turismo.

A iniciativa tem como objetivo diminuir os efeitos econômicos decorrentes da pandemia,
que afetam a economia no Pará, e assim evitar o agravamento  socioeconômico provocado
por uma segunda onda de infecções pelo coronavírus, que impactam diretamente na 
economia local.

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**Deputados aprovaram por unanimidade auxílio financeiro para bares e restaurantes**

Para executar o programa, a proposta garante ao Executivo contrair linha de crédito
no valor de até R$ 50 milhões para fomentar os segmentos afetados. O pagamento e
apoio financeiro serão realizados pelo Banpará.

Dentre as condições para obter os recursos financeiros, os interessados deverão 
estar com cadastros ativos na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O projeto
ainda prevê que, na tentativa de fraude ou outra infração, haverá multa no valor
da subvenção, além da devolução do valor e processos administrativos e criminais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)
deverá consolidar ao banco a relação de beneficiários aptos a receber o apoio financeiro
e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas
beneficiadas no Portal da Transparência, além de prestar contas ao Tribunal de Contas
do Estado do Pará.

O governador Helder Barbalho, em mensagem enviada à Casa de Leis, ressaltou a importância
da iniciativa para fomentar condições econômicas às atividades afetadas durante 
a pandemia.

“Nesse sentido, tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é garantir
renda às pessoas que dependam das atividades econômicas que, em razão das restrições
sanitárias, estão impossibilitadas temporariamente de funcionar presencialmente,
especialmente bares, lanchonetes, restaurantes academias, arenas desportivas e demais
correlatadas”, evidenciou.

“Registro que na linha da gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, 
existem recursos suficientes para fazer frente ao Programa que se pretende implantar”,
acrescentou o governador.

Os parlamentares também aprovaram outro projeto do Executivo, o PL nº 88/2021, que
trata sobre a alteração da Lei nº 9.105, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, autorizando
o Governo a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas que exercem atividades
lucrativas para obter apoio financeiro, como condição necessária para viabilizar
o programa “Incentiva + Pará”.

Portanto, a Lei em questão, abre possibilidades para incluir essa categoria de profissionais
que antes a legislação não contemplava, apenas incluía os profissionais jurídicos
que desenvolviam trabalhos sem fins lucrativos.

COVIDPARÁ

O Governo do Estado também obteve autorização dos parlamentares para contrair empréstimo
de Crédito Especial no valor de até 800 milhões, com objetivo de criar a ação orçamentária“
COVIDPARÁ”.  A concessão de empréstimo é o que prevê o Projeto de Lei nº 72/2021,
que poderá abrir créditos necessários em favor de todos os órgãos, entidades ou 
unidades orçamentárias que venham executar ações de combate e prevenção ao coronavírus
para a mitigação de seus efeitos no âmbito do Estado.

Para garantir uma gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, os recursos
para abertura do crédito virão das realocações das dotações orçamentárias já existentes
na Lei Orçamentária de 2021.

De acordo com a matéria, todas as despesas orçamentárias realizadas antes da edição
desta Lei, relacionadas ao enfrentamento da pandemia, deverão sofrer adequação nos
respectivos empenhos, de modo a contemplar a ação da COVIDPARÁ.

“O Projeto de Lei tem como objetivo controlar e dar transparência às despesas com
a COVID-19. Nesse sentido, o Estado poderá atuar com maior eficácia no combate e
prevenção ao COVID-19, bem como apresentar com transparência todos os gastos decorrentes
das ações relacionadas à matéria”, afirmou o govenador por meio de mensagem à Alepa.

Todos os projetos do Executivo já tinham recebidos pareceres favoráveis nas Comissões
de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO),
condição que garantiu aprovação em plenário.

Atuação

Desde o início da pandemia, o Poder Legislativo vem se dedicando a aprovação de 
projetos importantes, desde Leis com ações específicas para o combate à proliferação
da Covid-19, como também projetos para investimentos em recursos financeiros, com
a finalidade de fomentar e apoiar economicamente a população mais vulnerável nesse
período.  

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Chicão, afirmou que os projetos aprovados
vão atender as necessidades econômicas da população atingida.   

Veja as atividades contempladas com o benefício:

– Restaurantes e similares

– Lanchonetes casas de chá, de sucos e similares

– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

– Serviços ambulantes de alimentação

– Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

– Serviços de alimentação para eventos e recepções

– bufê

– Cantinas

– serviços de alimentação privativo

– Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes

– Clubes sociais, esportivos e similares

– Atividades de condicionamento físico

– Produção e promoção de eventos esportivos

– Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

– Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

– Operadores turísticos e agências de viagens   

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