# Alepa aprova crédito suplementar de R$ 70 milhões para comunicação e publicidade da COP30

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- Published: 2025-09-10T05:53:10-03:00
- Author: Redação

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, nesta semana, um **projeto do Poder Executivo
que abre crédito suplementar de até R$ 70 milhões** destinado à área de publicidade
e comunicação pública da **30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30)**,
marcada para Belém em 2025. A reunião foi conduzida pelo deputado **Fábio Figueira(
PSB)**.

Com a medida, a **Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)** será autorizada 
a receber os recursos, que, segundo o governo, **vêm do excesso de arrecadação**.
O remanejamento é amparado pela **Lei Federal nº 4.320/1964**, que permite a redistribuição
orçamentária desde que haja autorização expressa na lei orçamentária e que a nova
destinação seja compatível com a finalidade da despesa.

O Executivo informou que os **órgãos estaduais responsáveis atestaram a disponibilidade
orçamentária**, garantindo o suporte legal e financeiro para as ações de comunicação
da COP30.

O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com a **abstenção do deputado
Cel. Neil (PL)** e o **voto contrário do deputado Rogério Barra (PL)**. Agora, o
projeto segue para votação em plenário.

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