# Alepa aprova medidas de incentivo à economia criativa e reconhecimento cultural no Pará

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- Published: 2026-02-25T21:10:46-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou três projetos de lei 
que impulsionam o empreendedorismo e valorizam a identidade local. As propostas 
reconhecem atividades econômicas e manifestações tradicionais como patrimônio do
Estado, conferindo segurança jurídica e visibilidade a esses setores.

De autoria da deputada Paula Titan (MDB), foi aprovado o projeto que regulamenta
a estética corporal de Personal Bronze. A nova legislação reconhece oficialmente
o bronzeamento estético como atividade econômica no Pará, estabelecendo que o serviço
deve ser prestado por profissionais habilitados, mediante conduta ética e o uso 
de equipamentos homologados pela Vigilância Sanitária. 

A atuação permanece estritamente condicionada ao cumprimento das exigências legais,
como inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento e licença sanitária, conforme as
normas da Anvisa e as legislações municipal e estadual. Embora a atividade já conste
no CNAE 9602-5/02, carecia de regulamentação específica no âmbito estadual. A proposta
organiza o setor e destaca seu impacto social, especialmente para mulheres empreendedoras
que buscam autonomia financeira.

[Fonte: Alepa](https://oquartopoder.com.br/alepa-aprova-medidas-de-incentivo-a-economia-criativa-e-reconhecimento-cultural-no-para/ Alepa)

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