# Alepa aprova PL que cria cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

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- Published: 2023-05-24T16:22:14-03:00
- Author: Redação

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira(
23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade
econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006). De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada 
para os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra no Estado do Pará.

De acordo com o texto do PL, a cota deverá ser correspondente a um percentual entre
3% e 5% do total de postos de trabalho em cada contrato de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Considera-se violência doméstica e
familiar contra a mulher aquelas condutas tipificadas na Lei n° 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha). Na hipótese do não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes
serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.

O parlamentar lembra que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente
35% das mulheres já experimentaram violência física ou sexual. No que se refere 
à violência sexual, essa é a que mais predomina, atingindo aproximadamente um terço
de todas as mulheres do mundo. A mesma organização traz o dado de que, globalmente,
38% de todos os assassinatos contra mulheres são cometidos por seus parceiros íntimos.
Adicionalmente, 7% das mulheres já experimentaram violência sexual por estranhos.

“É diante dessa realidade que surge a necessidade de imposição de uma ação afirmativa
no Estado do Pará que vise prover maior assistência às mulheres vitimas de violência
doméstica e familiar, com a criação de postos de trabalho exclusivos para mulheres
vítimas de violência doméstica, para possibilitar que essas mulheres possam se sustentar
e assim quebrar o ciclo da violência”, justificou o deputado Fábio Figueiras.

**Utilidade pública**

Também foram aprovados, na sessão desta terça-feira, dois projetos de lei de utilidade
pública. O primeiro, PL n° 395/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo, declara
e reconhece os serviços prestados pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares
e Extrativistas dos Caetés (Coomac); já o segundo, o PL n° 413/2022, de autoria 
do parlamentar Dirceu Ten Caten, declara e reconhece os serviços prestados pelo 
Centro Desportivo, Cultural e Social Popular (CDSP).

**Indicação**

Por fim, das matérias enviadas por deputados à pauta do dia, foi aprovado o Projeto
de Indicação de autoria do deputado Fábio Freitas, que institui o Programa Estadual“
Incentiva + Jovem Empreendedor”. A matéria visa a concessão de incentivo aos jovens
que buscam iniciar o empreendedorismo no Estado do Pará.

São objetivos do Programa Estadual: promover a cidadania com garantia de renda e
apoiar, por meio do incentivo ao empreendedorismo jovem, a superação das vulnerabilidades
sociais das famílias; reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias
beneficiárias; promover o desenvolvimento do empreendedorismo juvenil; possibilitar
a criação de um negócio. Vale ressaltar que, de acordo com o projeto, considera-
se apto para receber o incentivo o brasileiro que possuir no mínimo 18 anos de idade
completos na data da publicação do resultado final da seleção e no máximo 35 anos
de idade, e que possuir renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo
vigente.

“A presente proposição versa acerca da necessidade de proporcionar incentivo financeiro
para a juventude paraense que se encontra em vulnerabilidade social e tem como objetivo
empreender para proporcionar melhores condições aos seus familiares, possivelmente
até mesmo transformar a realidade por eles vivida, o empreendedorismo jovem já é
comum no mundo inteiro”, justificou o deputado.

Fábio Freitas acredita que a proposição estimula a inovação e as ideias sustentáveis,
tendo em vista que existe maior preocupação no que diz respeito aos seus valores
e propósitos. “Acima de tudo, os números do empreendedorismo jovem são animadores
e cada vez mais surgem ideias inovadoras partindo de pessoas cada vez mais jovens.
Porém, o caminho para uma sociedade que estimule essa faixa etária a empreender,
bem como ofereça as condições para tal, ainda parece estar um pouco distante”, finalizou.

_**Fonte: Alepa**_