# Alepa aprova projetos voltados à educação digital e ao combate ao superendividamento

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- Published: 2026-03-18T20:44:05-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira (17), dois
projetos de lei voltados à educação e à proteção financeira da população. As propostas,
assinadas pelos deputados Maria do Carmo (PT) e Dirceu Ten Caten (PT), avançaram
sem votos contrários no plenário.

Uma das iniciativas estabelece a Política Estadual de Educação Digital Preparatória
para o Enem, direcionada a alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública. A proposta
prevê a criação de uma plataforma gratuita com videoaulas, conteúdos didáticos, 
exercícios e espaços de interação entre estudantes e professores.

A adesão será opcional, e as escolas poderão oferecer suporte com computadores e
acesso à internet para garantir que alunos sem recursos tecnológicos também participem.
Segundo Maria do Carmo, a medida transforma em política permanente ações já existentes,
como o Enem Pará Itinerante e o Enem Pará Digital, buscando reduzir desigualdades
no acesso ao ensino superior.

Já o segundo projeto cria a Política Estadual de Combate ao Superendividamento, 
com foco em educação financeira, prevenção de dívidas excessivas e apoio a consumidores
em situação de crise.

Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização sobre o uso do crédito,
combate a práticas abusivas e o reforço de órgãos de defesa do consumidor, como 
o Procon. A proposta também inclui a criação de plataformas para orientação e renegociação
de dívidas.

De acordo com Dirceu Ten Caten, a medida tem como objetivo ajudar milhares de famílias
que enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico, além de reduzir
os índices de inadimplência no Estado.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para análise e possível sanção do Poder
Executivo estadual.

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