# Alepa debate emancipação política de distritos do Pará

- Link: https://oquartopoder.com.br/alepa-debate-emancipacao-politica-de-distritos-do-para/
- Published: 2025-09-01T20:43:21-03:00
- Author: Redação

A **Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)** realizou nesta segunda-feira (1º) uma**
Sessão Especial sobre a Emancipação Política de Distritos**, atendendo solicitação
do deputado **Fábio Freitas (Republicanos)**. O debate contou com a presença do 
deputado **Iran Lima (MDB)**, lideranças locais e representantes da sociedade civil
organizada.

Segundo Freitas, cerca de **70 distritos buscam emancipação política** e a Alepa
tem papel fundamental em apoiar essas demandas. Iran Lima reforçou o compromisso
da Casa e da **Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais
e Tributação (CDA)** em acompanhar os processos de criação, fusão e desmembramento
de municípios.

Atualmente, a CDA possui **33 processos de desmembramento**, **1 de fusão** e **
4 de incorporação territorial**, mas muitos ainda carecem de documentação necessária
para tramitação, conforme a **Lei Complementar Estadual Nº 074/2010**. Nos dias 
22, 23 e 24 de setembro, a comissão participará da **Semana da União pela Autonomia**,
em Brasília, ao lado de representantes de **18 estados brasileiros**.