# Alepa lança Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense

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- Published: 2024-12-16T11:03:48-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) lançou, na última sexta-feira (13), o inédito**“
Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”**, consolidando mais de 60 leis 
voltadas aos direitos das mulheres. Organizado em oito eixos temáticos, o trabalho
é fruto de dois anos de esforços da **Procuradoria da Mulher** da Alepa, sob a liderança
da deputada Paula Titan (MDB).

O lançamento, realizado no auditório João Batista, reuniu parlamentares, autoridades
e representantes de movimentos sociais. A deputada Paula Titan destacou que o Código
representa um marco na luta pela equidade de gênero e no enfrentamento à violência
contra a mulher. O material será atualizado periodicamente, com edição física limitada
e versão digital disponível no Portal da Alepa.

O **Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense** reflete a atuação colaborativa
entre a bancada feminina, movimentos sociais e instituições públicas, e abrange 
temas como segurança pública, saúde, educação, trabalho e direitos de populações
tradicionais.