# Alepa realiza audiência pública para discutir impactos da criação de novas terras indígenas no Pará

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- Published: 2025-04-18T10:17:51-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vai promover, no próximo dia 
23 de abril, uma audiência pública para discutir os impactos jurídicos e sociais
das recentes pretensões da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de criar novas terras
indígenas no estado. O encontro está marcado para às 14h, no auditório João Batista,
em Belém, e foi proposto pelo deputado estadual Torrinho Torres (MDB), com apoio
do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eraldo Pimenta(
MDB).

Segundo os parlamentares, a audiência será um espaço de diálogo entre deputados,
representantes de órgãos públicos, instituições jurídicas, produtores rurais e entidades
da sociedade civil. O objetivo é buscar esclarecimentos sobre os critérios e intenções
da Funai ao propor novas demarcações, além de ouvir os impactos que essas medidas
têm causado especialmente nas regiões de produção agrícola.

“Temos recebido muitas reclamações de produtores e produtoras rurais que estão inseguros
quanto à posse de suas terras. Nosso papel na Alepa é garantir o direito de todos.
Por isso, propus essa audiência com o apoio da CCJ, para que possamos entender melhor
as intenções da Funai e garantir segurança jurídica no campo”, destacou o deputado
Torrinho Torres.

Já o deputado Eraldo Pimenta criticou a maneira como alguns órgãos ambientais têm
atuado no campo, especialmente em episódios recentes envolvendo a apreensão de gado
em áreas embargadas na região da Transamazônica. Para ele, ações como as do Ibama
têm sido “truculentas” e pouco abertas ao diálogo com os produtores.

“O que precisamos é de solução, não de repressão. Defendo que o agricultor tenha
mais prazo para se adequar, mais oportunidade de diálogo. Não podemos permitir que
áreas produtivas e tituladas pelo Incra sejam alvo de novas demarcações. O Pará 
já tem muitas áreas indígenas. A criação de novas terras precisa ser debatida com
seriedade, ouvindo quem está no território”, afirmou Pimenta.

O parlamentar também adiantou que representantes da Federação da Agricultura e Pecuária
do Pará (Faepa), do Ministério Público e de outros órgãos já foram convidados a 
participar da audiência. “Será um momento importante para que possamos ouvir todos
os lados e buscar uma solução equilibrada para essa questão”, completou.

Outro ponto abordado por Eraldo Pimenta foi a valorização do cacau como atividade
de reflorestamento. O deputado apresentou uma indicação à Alepa para que o cultivo
do cacau seja oficialmente reconhecido como uma prática de reflorestamento, com 
base em uma instrução normativa da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Segundo ele, o cacau possui características ecológicas que contribuem para a recuperação
de áreas degradadas na Amazônia.

“Já existe norma reconhecendo que o cacau, quando plantado com outras espécies nativas,
é reflorestamento. Queremos que esse entendimento seja ampliado e reconhecido nacionalmente,
pois isso pode beneficiar centenas de produtores e ainda ajudar na conservação ambiental”,
pontuou.

A audiência pública do dia 23 promete ser um dos principais momentos de debate sobre
o futuro da regularização fundiária e da convivência entre comunidades indígenas
e produtores rurais no Pará.

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