# ALTAMIRA: Mais de R$ 421 mil apreendidos na Operação Prenúncio são destinados à compra de duas ambulâncias

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- Published: 2021-04-23T18:03:39-03:00
- Author: Redação

No âmbito do processo de improbidade administrativa da “Operação Prenúncio”, o Ministério
Público do Estado conseguiu, nesta sexta-feira (23), decisão favorável e a Justiça
concedeu uma medida cautelar para a devolução do valor de R$ 421.259,00, apreendido
no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. O valor será destinado
à compra de duas ambulâncias, pois a atual gestão apresentou um projeto para destinação
desse valor para a compra desses veículos. Altamira, o maior município do Brasil,
possui uma carência de ambulâncias.

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**O valor será destinado à compra de duas ambulâncias. Foto: Divulgação MPE**

Para assegurar a correta aplicação dos recursos apreendidos nos autos, o promotor
de Justiça de Altamira Daniel Braga Bona juntou em sua petição o Ofício n° 044/2021,
assinado pelo atual prefeito, Claudomiro Gomes da Silva, acompanhado de Plano de
Trabalho de Aplicação Financeira para aquisição de dois veículos de transporte sanitário,
Ambulância Tipo A – Simples Remoção, 4×4.

“Pedimos a imediata devolução do valor apreendido no Gabinete da Prefeitura de Altamira
durante a operação ‘Prenúncio’, qual seja R$421.259,00 uma vez que se trata de valor
incontroverso, de titularidade não reivindicada por nenhum dos demandados, e apreendido
nas dependências da Prefeitura de Altamira”, enfatizou o promotor Daniel Bona em
sua petição.

O levantamento dos valores (R$ 421.259,00) fica condicionado ao Município de Altamira
apresentar uma garantia (caução real ou fidejussória), pois somente com a resolução
final do processo será confirmada a devolução do valor ou ainda o perdimento dos
valores com destinação ao Município.  A prefeitura prestará contas ao Ministério
Público do Estado após a compra das ambulâncias.

**Operação Prenúncio**

A quantia bloqueada de todos os réus pela decisão judicial e apreendida durante 
a operação “Prenúncio”, realizada em novembro de 2020 foi de R$1.725.157,976, além
de $1 mil. Além desses valores em espécie, foram declarados indisponíveis 20 veículos,
ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças
de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.

A Operação Prenúncio foi promovida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por
meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) no dia 25 do 
mês passado, com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo 
executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões.
O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da
empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.

Coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, a operação contou com a participação
dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto,
Daniel Azevedo e David Pinheiro.

As informações são do [MPE](http://www.mppa.mp.br/)

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