# ANM divulga lista provisória de municípios aptos a receber royalties da mineração

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- Published: 2025-09-24T05:29:23-03:00
- Author: Redação

A [Agência Nacional de Mineração (ANM)](https://www.gov.br/anm/pt-br) divulgou a**
lista de municípios que poderão receber a [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)](https://brasil61.com/noticias/tag/cfem)**,
os chamados royalties da mineração. 

A lista é provisória, resultante da análise de recursos em primeira instância. Nela,
constam centenas de cidades afetadas pela presença de estruturas de mineração, como
ferrovias, dutovias e portos. 
Entre os **afetados por ferrovias**, **estão Criciúma(
SC), Belo Horizonte (MG), Barra Mansa (RJ), Mogi das Cruzes (SP), e Sobral (CE)**.
Pelas **dutovias, constam na lista Manaus (AM), Barcarena (PA), Vila Velha (ES),
Maceió (AL) e Ladário (MS)**. Já entre os **portos, estão Barra dos Coqueiros (SE),
Ilhéus (BA), Charqueadas (RS), Santana (AP) e Triunfo (RS)**. 

[Confira a lista completa de municípios.  ](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados-1/apuracao-municipios-afetados-por-ano-1/apuracao-de-municipios-afetados-2025)

A Agência recebe, até 2 de outubro, **recursos em segunda instância para alterar
beneficiários ou para correção de informações para o cálculo**. [Saiba como recorrer](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/divulgada-a-lista-provisoria-de-municipios-afetados-por-estruturas-de-mineracao-apos-a-analise-dos-recursos-de-1a-instancia).

De acordo com a ANM, a lista de estruturas foi elaborada em parceria com o [SERPRO](https://www.serpro.gov.br/),
garantindo maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados.

## Quase R$167 milhões antecipados

Em setembro, a **ANM antecipou a distribuição de R$ 166,9 milhões a 476 municípios
afetados pela atividade minerária **– impactados pela atividade mineral, mas não
são classificados como produtores de minérios. 

[[

O pagamento ocorreu após a conclusão da fase de recursos e da publicação da [Resolução nº 143/2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-143-de-21-de-novembro-de-2023-524902502),
que definiu os critérios para o repasse. 

## Critérios de distribuição

Conforme a **Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017**, a distribuição da CFEM 
é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

 * 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
 * 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
 * 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
 * 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(
   Ibama);
 * 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
 * 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
 * 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas
   infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias
   minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque
   de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril,
   barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais,
   bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/cfem-anm-divulga-lista-provisoria-de-municipios-aptos-a-receber-royalties-da-mineracao-bras2514774)