# Após recomendação do MPF, UFPA e UFRA adotarão políticas afirmativas para garantir direitos de pessoas trans

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- Published: 2024-04-08T19:01:07-03:00
- Author: Redação

Em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), as
reitorias da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural
da Amazônia (UFRA) confirmaram que as universidades adotarão providências para implementação
e aprimoramento de medidas afirmativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais
de pessoas trans.

As universidades deverão elaborar, com a participação e consulta prévia, livre e
informada da sociedade civil e comunidade acadêmica, cronograma objetivo de ações
que contemple a efetivação de reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos
processos seletivos de ingresso de alunos, professores, servidores públicos e colaboradores.
Devem, ainda, efetivar políticas de permanência e ações institucionais de prevenção
e combate à violência contra pessoas trans..

A reitoria da UFRA ressaltou, em resposta ao procurador regional dos Direitos do
Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, que a universidade tem como objetivo “permanecer
como exemplo de instituição que se orienta pela busca incessante de excelência e
do respeito às normas vigentes”. Para isso, a universidade se comprometeu a atuar
conforme os princípios constitucionais e com princípios éticos em prol da comunidade
acadêmica.

A resposta da UFPA, por sua vez, manifestou “sensibilidade ao demandado pela população
LGBTQIAPN+, sobretudo, pelas pessoas trans e travestis, que são grupos sociais historicamente
estigmatizados que imprescindem de políticas públicas efetivas a fim de salvaguardar
seu direito à vida”.

Com o acatamento da recomendação, UFPA e UFRA devem, no prazo de 60 dias, encaminhar
informações sobre as providências concretas efetivamente tomadas. “Chamo atenção
desse Parquet que tal temática se evidencia com grande complexidade e requer estudos
técnicos, análises mais aprofundadas sobre o tema, a fim de se determinar o modelo
de ação afirmativa a ser ofertada, bem como analisar os possíveis desafios advindos
de tal política pública”, argumentou a reitoria da UFPA.

**Histórico **– A recomendação do MPF é fruto de reunião pública realizada em março
pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC) – órgão do MPF
que promove os direitos fundamentais da pessoa humana – com representantes da sociedade
civil, de coletivos, de movimentos sociais e da comunidade acadêmica.

A iniciativa é decorrente de relatos sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas
públicas de combate à evasão da população LGBTQIAPN+ em cursos de graduação e pós-
graduação promovidos pela UFPA. Após ouvir as ponderações da população e da universidade,
o MPF expediu recomendação com medidas afirmativas a serem adotadas pela UFPA, para
assegurar a representação das demandas da comunidade trans. Em 1º de abril, a recomendação
foi estendida à UFRA, para que medidas de garantia e proteção dos direitos de pessoas
trans sejam efetivadas na instituição.

**_Fonte: MPF_**