# ARTIGO: Você sabe quais os direitos dos idosos?

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- Published: 2020-10-15T11:15:29-03:00
- Author: Redação

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De acordo com o IBGE, em 2017, a população idosa brasileira chegou à marca de 30
milhões de pessoas, tendo crescido 18% em um período de 5 anos. Logo, é possível
afirmar que é uma parcela da população que cresce cada vez mais e, seguindo a tendência
de países mais desenvolvidos, provavelmente, não terá seu crescimento desacelerado.

Por conta disso, hoje falaremos de um assunto muito importante: os direitos dos
idosos.

No Brasil, os direitos dessa população são garantidos e defendidos pela Lei 10.741/
2003, o Estatuto do Idoso. Ela atinge o grupo de pessoas com idade igual ou maior
a 60 anos, garantindo à estas pessoas:
● Atendimento preferencial imediato e individualizado
em órgãos públicos e privados;● Preferência na formulação e execução de políticas
públicas sociais;● Destinação privilegiada na destinação de recursos públicos.

Desse modo, o Estatuto reúne direitos garantidos aos idosos tanto na Constituição
Federal [quanto](https://www.vlvadvogados.com/quanto-custa-um-divorcio/) na Lei 
de Política Nacional do Idoso (lei 8.842/04), justamente para proteger essa população
que é considerada mais vulnerável.Assim, dentre esses direitos estão:● Atendimento
prioritário;● Vagas exclusivas;● Gratuidade no transporte público urbano;● Passe-
livre em ônibus interestaduais;● Meia entrada em cinemas e teatros.

Além desses benefícios, existem penalidades para quem maltrata idosos ou não presta
a assistência necessária. Logo, as pessoas que sofrem essas infrações podem pagar
multas e até mesmo serem presas por suas atitudes, uma vez que atitudes que sejam
consideradas humilhantes ou discriminatórias contra o idoso são crimes no Brasil.

Para saber mais sobre o assunto e conhecer melhor seus direitos, aconselhamos que
acesse o [Estatuto do Idoso](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)!

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