# Atacadão Meio a Meio terá que pagar R$ 50 mil de multa e veicular comunicado sobre voto livre e secreto

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- Published: 2022-10-24T21:15:14-03:00
- Author: Redação

O comerciante Abraão Rocha, dono da empresa Rocha Distribuições, cujo nome fantasia
é ‘Atacadão Meio a Meio’, localizado em Santarém, no oeste do Pará, terá que respeitar“
a plena liberdade de consciência e de convicção política de todo e qualquer trabalhador
ou trabalhadora”, e divulgar em 24 horas, um comunicado aos estabelecimentos do 
Atacadão nos municípios de Santarém, Curuá, Óbidos, Alenquer, Almeirim, Itaituba
e Prainha, defendendo a liberdade do voto. Além disso, em 48 horas, terá também 
que pagar R$ 50 mil, a título de dano moral coletivo. O valor será usado para custear
campanha de conscientização política aos empregadores a ser veiculada nas principais
emissoras de rádio e TV de Santarém e demais cidades das filhas da empresa.

[As informações são do Portal OESTADONET](https://www.oestadonet.com.br/noticia/22538/apos-flagrante-de-assedio-eleitoral-atacadao-meio-a-meio-tera-que-pagar-r-50-mil-de-multa-e-veicular-comunicado-sobre-voto-livre-e-secreto/)

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/10/atacadao-1.
jpg?resize=735%2C405&ssl=1)

E não para por aí: Abraão Rocha terá ainda que confeccionar faixas de 2 metros com
os dizeres: “O voto é livre e secreto. Ninguém sabe o seu voto. Ministério Público
do Trabalho”, as quais devem permanecer afixadas nos estabelecimentos da rede até,
no mínimo, 28 de outubro.

Abraão Rocha se tornou alvo do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), na última
sexta-feira (12), após um vídeo viralizar nas redes sociais, onde ele aparecia pedindo
que seus funcionários votassem no candidato dele oferecendo churrasco em caso de
vitória de Bolsonaro. A denúncia de suposto assédio moral foi protocolada no MPT
PA-AP, da 8ª Região.

Nesta segunda-feira, o MPT informou que o grupo Atacadão Meio a Meio firmou um Termo
de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a respeitar “a plena liberdade de consciência
e de convicção política de todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora”.

De acordo com as cláusulas do TAC, a empresa tem 24 horas, a partir da assinatura
do documento, para divulgar um comunicado defendendo a liberdade do voto. A comunicação
deverá ser feita por escrito e afixada em todos os quadros de aviso dos estabelecimentos
até o dia 30, além de divulgada nas redes sociais da empresa, por escrito e em vídeo
de retratação; nos grupos de Whatsapp profissionais, se existentes; e individualmente
a trabalhadores que laborem de forma presencial ou em regime de teletrabalho.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/10/WhatsApp-Image-
2022-10-21-at-14.02.13.jpeg?resize=735%2C552&ssl=1)

Também deverá ser feita a entrega de cópia física do comunicado aos trabalhadores
que atuam de forma presencial, bem como anexada cópia do TAC em local de fácil acesso
aos funcionários e inserida no Livro de Inspeção do Trabalho.

**Dano Moral Coletivo**

O Atacadão Meio a Meio pagará R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, que serão
direcionados para o custeio de campanha de conscientização política aos empregadores
a ser veiculada nas principais emissoras de rádio e TV de Santarém e demais municípios
das filiais da empresa, no prazo de 48 horas. Também deverão ser confeccionadas 
faixas de 2 metros de comprimento por 80 cm de largura com os dizeres “O voto é 
livre e secreto. Ninguém sabe o seu voto. Ministério Público do Trabalho”, as quais
devem permanecer afixadas nos estabelecimentos da rede até, no mínimo, 28 de outubro.

Além do pagamento do dano moral, o TAC também prevê que o empregador se abstenha
de dar, oferecer ou prometer dinheiro, ou qualquer outra vantagem ou benefício aos
trabalhadores para obter manifestação política, voto ou abstenção. Da mesma forma,
não deverá ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho
com sua organização (empregados, terceirizados, aprendizes, entre outros) ou mesmo
aqueles que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos
por ela indicados nas eleições de 30.10.2022 e em eleições futuras.

Por fim, o documento prevê a não realização de manifestações políticas no ambiente
profissional e referências a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou
quaisquer outras vestimentas, tampouco a prática de tais condutas por terceiros 
que compareçam a quaisquer dos estabelecimentos da rede. O empregador também não
deve impedir, dificultar ou embaraçar os trabalhadores, nos dias de eleições, de
exercer seu direito ao voto ou exigir compensação pela ausência decorrente da participação
no processo eleitoral.

Com informações do MPT

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