# Até quando posso tirar ou transferir o título para as eleições de 2022?

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- Published: 2022-01-16T11:38:56-03:00
- Author: Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de
2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores,
senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no
dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/01/urna.jpg?resize
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A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia. Foto:
Arquivo/Divulgação EBC

Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário
de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados
e no Distrito Federal.

A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio.
Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo
para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão
que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão
do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer 
o alistamento eleitoral.

Caso o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação regular
ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a regularização do cadastro.
A data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio,
como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de
Freitas Jr..

“Se a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral dentro da
mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma escola mais próxima.
Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa ficar atento como fiscal, como por
exemplo, o limite de início da propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16
de agosto”, destaca.

No dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios, pedido de
voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no dia 26 de agosto,
os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Mas antes mesmo disso,
começa o prazo para que todos os candidatos recebam a mesma atenção em veículos 
de comunicação.

“Está vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja, não
pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais do que outro.
Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates, mas sem aparecimento desigual
ou privilegiado de qualquer candidatura”, afirma Freitas Jr.

Crimes mais comuns no processo eleitoral
No entendimento de Freitas Jr., as atenções
também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o eleitor souber
que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício, seja qual for, mesmo que
não seja financeiro, como um favor ou uma carona, até um brinde, isso é entendido
como um favorecimento que é impedido pela legislação eleitoral”, pontua.

Campanha antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação
de fake news, além da compra de votos, estão entre os crimes mais comuns no processo
eleitoral. O crime de campanha antecipada ocorre quando o candidato declara candidatura
antes do período oficial, ou pede voto fora do período pré-estabelecido.

“Um ponto importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake
news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir notícias mentirosas.
São ilícitos eleitorais, que precisam ter a fiscalização dos órgãos de controle,
da Justiça Eleitoral e dos eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas 
Jr.

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados
pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assista
ao vídeo com passo a passo.

[Fonte: Brasil 61](https://oquartopoder.com.br/ate-quando-posso-tirar-ou-transferir-o-titulo-para-as-eleicoes-de-2022/ Brasil 61)

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