# Auditoria aponta falhas na merenda, no transporte escolar e na aprendizagem em Alenquer

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- Published: 2026-10-19T12:44:16-03:00
- Author: Redação

> **_Fiscalização do TCMPA visitou 11 escolas das zonas urbana e rural e apresentou
> 20 recomendações para melhorar a educação municipal_**

Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) identificou falhas
na merenda escolar, no transporte de estudantes e no acompanhamento da aprendizagem
na rede pública de ensino fundamental de Alenquer, no oeste do Pará. A fiscalização
também apontou problemas na formação de professores e gestores, no controle da frequência
escolar e no planejamento das aulas. Para corrigir as deficiências, o Tribunal apresentou
20 recomendações à Secretaria Municipal de Educação, que terá prazo de 120 dias 
para informar as providências adotadas ou justificar eventuais pendências.

O trabalho foi realizado por meio do programa “TCMPA nas Escolas” e abrangeu a Prefeitura
de Alenquer e a Secretaria Municipal de Educação. A auditoria foi motivada pelo 
baixo desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.

Durante a fiscalização, a equipe técnica visitou 11 escolas das zonas urbana e rural,
aplicou questionários, realizou entrevistas e analisou documentos e as condições
de funcionamento das unidades de ensino.

Entre os problemas identificados está a falta de acompanhamento das metas estabelecidas
no Plano Municipal de Educação, além da ausência de formação continuada adequada
para professores e gestores. Os auditores também constataram deficiências no monitoramento
da frequência dos alunos e dos resultados da aprendizagem.

A auditoria apontou ainda falhas no planejamento das aulas, no controle da frequência
dos professores, na participação das famílias na vida escolar e no cumprimento do
calendário e do currículo da rede municipal.

Na alimentação escolar, os técnicos identificaram insuficiência ou falta de gêneros
alimentícios, além de quantidades inadequadas para o preparo das refeições previstas
nos cardápios. A situação pode comprometer a oferta regular da merenda aos estudantes.

Já no transporte escolar, a fiscalização constatou a ausência de contratos vigentes
com cláusulas destinadas a garantir a regularidade e a execução adequada do serviço.

Durante os trabalhos, a Secretaria Municipal de Educação adotou algumas medidas 
para ampliar a transparência das informações públicas. A pasta disponibilizou, no
mural de licitações do Tribunal, contratos relacionados à aquisição de alimentos
para a merenda escolar e publicou, no site do Conselho Municipal de Educação, resoluções
que antes não estavam acessíveis ao público.

As 20 recomendações formuladas pela equipe técnica têm o objetivo de corrigir as
falhas encontradas e aprimorar a gestão educacional do município. O prazo de 120
dias será utilizado para que a Secretaria informe as medidas implementadas ou apresente
justificativas sobre as providências ainda não adotadas.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, por meio do procurador Gabriel
Sobral, manifestou concordância com as recomendações e ressaltou a necessidade de
acompanhamento contínuo para verificar se as medidas produzirão resultados efetivos
na melhoria dos indicadores educacionais de Alenquer.

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que destacou a importância
das auditorias operacionais para identificar problemas na prestação de serviços 
públicos municipais e orientar a adoção de soluções. Segundo a avaliação apresentada,
a iniciativa busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas nas áreas
de educação, saúde e qualidade de vida.

A homologação do voto ocorreu durante a 53ª Sessão Ordinária do Plenário do TCMPA,
realizada na quinta-feira (15), sob a condução do presidente da Corte, conselheiro
Lúcio Vale.