# Auditoria aponta falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros

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- Published: 2026-03-23T08:00:00-03:00
- Author: Redação

**Auditoria do Tribunal de Contas da União [(TCU)](https://portal.tcu.gov.br/) revelou
falhas na coordenação entre órgãos públicos, carência de tecnologia de monitoramento
e fragilidades regulatórias que comprometem o combate ao tráfico internacional de
drogas nos portos brasileiros. Diante desse cenário, o órgão determinou a adoção
de medidas para integrar e tornar mais eficiente a atuação estatal.**

O levantamento destaca a relevância do tema ao apontar que o Brasil tem sido utilizado
como rota estratégica para o envio de cocaína ao exterior, especialmente para a 
Europa. **Dados recentes indicam que aproximadamente 40% da droga apreendida no 
país — cerca de 155 toneladas — foi localizada em áreas portuárias, o que evidencia
a centralidade desses espaços nas dinâmicas do crime organizado.**

Por contarem com estruturas estratégicas de logística, os portos ocupam posição 
relevante no controle do fluxo de cargas e contêineres, etapa crítica para impedir
o tráfico internacional. No entanto, a auditoria identificou entraves importantes
nesse controle, sobretudo na atuação dos órgãos responsáveis pela repressão ao crime.

## Falta de coordenação entre os órgãos

**Um dos principais problemas apontados é a sobreposição de competências entre instituições
que investigam o tráfico de drogas, sem a existência de protocolos claros de cooperação.**
Essa falta de integração pode prejudicar a eficácia das investigações, especialmente
em situações que exigem rápida preservação do local do crime e garantia da cadeia
de custódia das provas.

**Outro ponto crítico é a ausência do sistema Vessel Traffic Management Information
System (VTMIS) na maior parte dos principais portos do país — exceção feita ao porto
de Vitória. **A ferramenta é essencial para o monitoramento do tráfego marítimo 
e para a identificação de embarcações suspeitas, operando com o apoio de radares,
sistemas de identificação automática e sensores ambientais, entre outros recursos.

**A auditoria também chama atenção para a fragilidade das normas que tratam da segurança
portuária. Atualmente disciplinada pelo Decreto nº 9.861/2019, a matéria carece 
de uma lei federal específica, o que, embora não configure irregularidade jurídica,
limita a efetividade da governança e dificulta a articulação entre os órgãos envolvidos.**

## Problemas que dificultam o combate ao tráfico de drogas 

Diante disso, o TCU concluiu que a combinação de falhas institucionais, lacunas 
tecnológicas e limitações regulatórias reduzem a capacidade do país de enfrentar
o tráfico de drogas nos portos de forma eficiente.

**VEJA MAIS:**

 * [Projeto que aumenta pena para furto, roubo, receptação e latrocínio aguarda sanção presidencial](https://brasil61.com/n/projeto-que-aumenta-pena-para-furto-roubo-receptacao-e-latrocinio-aguarda-sancao-presidencial-bras2616084)
 * [Frente Parlamentar da Agropecuária defende revisão do tabelamento do frete após novo aumento](https://brasil61.com/n/frente-parlamentar-da-agropecuaria-defende-revisao-do-tabelamento-do-frete-apos-novo-aumento-bras2616087)

O Tribunal determinou que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil elaborem, no prazo de 180 dias, um normativo conjunto para padronizar 
a atuação integrada nos portos. A iniciativa busca assegurar o cumprimento de dispositivos
do Código de Processo Penal, especialmente aqueles relacionados à pronta atuação
policial e à preservação adequada das provas.

Além disso, foram expedidas recomendações à Receita Federal e ao Ministério dos 
Portos e Aeroportos, com o objetivo de fortalecer a coordenação institucional e 
otimizar os mecanismos de controle e segurança nos portos do Brasil.
 

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/auditoria-aponta-falhas-no-combate-ao-trafico-de-drogas-em-portos-brasileiros-bras2616097)

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