# Aumento na conta de água é suspenso em Santarém

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- Published: 2026-08-06T18:43:56-03:00
- Author: Redação

> Decisão foi formalizada após Águas do Pará não concluir contrapartidas de investimento
> e melhorias na infraestrutura

Ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência de Regulação
e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determinou quinta-feira (6) a suspensão 
do reajuste nas tarifas de água e esgoto em Santarém, no oeste paraense. Com a medida,
a concessionária Águas do Pará fica impossibilitada de aplicar os novos valores 
previstos para a cidade, devendo restabelecer a tabela tarifária anteriormente praticada
pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Na condição de representante do Poder Concedente dos serviços na Microrregião de
Águas do Estado do Pará (MRAE), a PGE, juntamente com a Arcon – que é a agência 
reguladora do contrato de concessão -, formalizaram a suspensão do reajuste, após
entrega de relatório da própria concessionária.

O documento indica que, até 1º de agosto, obras e intervenções de melhorias não 
foram concluídas no município de Santarém, estando em fase de mobilização ou planejamento.

O efeito da suspensão é retroativo a 1º de agosto, garantindo que qualquer cobrança
adicional realizada após essa data seja anulada.

**Decisão**

De acordo com a medida, a aplicação da nova tarifa de água e esgoto em Santarém 
só será permitida quando o serviço for prestado de forma adequada. A suspensão destaca
ainda que a população vem registrando reclamações sobre desabastecimento, cortes
não comunicados e falhas nos canais de atendimento. Além disso, a PGE e a Arcon 
ressaltam que, embora o processo de concessão cumpra uma exigência da legislação
federal e o Governo do Estado atue pelo seu avanço, não é cabível impor custos adicionais
aos moradores enquanto a empresa não cumprir suas obrigações contratuais.

De acordo com Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon, a situação tarifária pré-
estabelecida em termo de compromisso entre as partes foi revista em função de as
ações e investimentos não terem sido concluídos.

“A empresa foi notificada por meio de um ofício conjunto entre a Arcon e a PGE, 
para que volte a aplicar a tarifa anterior à assunção. Em 60 dias, vamos reavaliar
o cenário para verificar se houve o cumprimento das ações”, afirmou o diretor geral.

Para o Poder Concedente, a deficiência de benefícios diretos à população inviabiliza
a manutenção de tarifação diferenciada. A avaliação técnica aponta que o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão exige a entrega efetiva de serviços de qualidade
em contrapartida aos valores cobrados dos usuários.

Diante do quadro de reclamações populares sobre desabastecimento, interrupções não
notificadas no fornecimento e falhas nos canais de atendimento, a Arcon entendeu
que não há amparo fático ou regulatório para manter o reajuste tarifário.