# Banco Central: novas regras sobre chaves Pix devem garantir mais segurança

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- Published: 2025-03-10T08:00:00-03:00
- Author: Redação

No último dia 6, o Banco Central anunciou novas regras sobre as chaves Pix, com 
a publicação de alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições
financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das 
pessoas e das empresas vinculadas às chaves estejam em conformidade com os nomes
registrados nas bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e do Cadastro de Pessoas
Jurídicas (CNPJs) na Receita Federal.

Com isso, o BC estabeleceu que as instituições que participam do Pix deverão excluir
chaves de pessoas e de empresas que não estejam com situação regular na Receita 
Federal. Confira os casos de exclusão de chaves Pix:

CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”

CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.Segundo o 
BC, as novas medidas devem dificultar a ação de golpistas que mantêm chaves Pix 
com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita. A instituição afirmou,
em nota, que vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar
penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo. A ideia é garantir
o cumprimento das novas regras.

Proibição
Entre as alterações do BC, ficou proibida a alteração de informações vinculadas
a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Dessa forma,
as pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação
vinculada a essa chave não poderão mais efetuar essa operação. O que deve ser feito
a partir de agora é excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, 
com as novas informações.

Aquelas pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não
poderão mais fazer isso. De acordo com o BC, as chaves Pix que são e-mail não poderão
mudar de dono.

Fica mantida a possibilidade de mudança de dono apenas chaves do tipo celular, com
vistas a permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também
possam mudar de titular quando registrados como chave Pix.

Além disso, o BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos
de acesso não cadastrados.

Segurança
O BC destacou, em nota, que as alterações não mudarão em nada a forma 
como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix, tendo em vista que as medidas
são definidas como operacionais, com foco em mais segurança aos participantes, a
fim de combater as fraudes.

Conforme a Agência Brasil, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo, disse que a medida não 
é voltada às questões fiscais, mas sim para erros ou inconsistências cadastrais.

As novas regras ainda não têm data para começar a valer, mas segundo publicação 
da Agência Brasil a estimativa do BC é que em 30 dias os bancos e as instituições
participantes já tenham excluído as informações fraudulentas ou incorretas de suas
bases de dados.

Com informações do Banco Central e da Agência Brasil.

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