# Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

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- Published: 2020-07-08T15:13:47-03:00
- Author: Redação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes,
pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº
14.022/2020 foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.

O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres
vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.
O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando
se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma
de fogo e corrupção de menores.

De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises
sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável
a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis
por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo
aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também
estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de
semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes
do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de
telefone correspondente. A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos.

Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias
e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na
busca do aplicativo.

Fonte: Agência Brasil

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