# Bolsonaro sanciona lei que torna uso de máscaras obrigatório

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- Published: 2020-07-03T10:51:41-03:00
- Author: Redação

Que ironia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o 
uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados, mas de acesso
ao público durante a pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada no dia em que o 
país registra 62.045 mortes por coronavírus confirmadas até às 8h desta sexta-feira(
3). Em todo o Brasil já são 1.502.424 casos confirmados, desde o início da pandemia.

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Desde o início da pandemia que Bolsonaro sempre tratou com desprezo a crise causada
pela Covid-19. O próprio presidente, por inúmeras vezes, em atos públicos, sempre
ignorou a importância do acessório no combate ao novo coronavírus. Recentemente,
em Brasília, o presidente apareceu em público sem máscara. No DF o uso já é obrigatório.
O caso foi para a Justiça, que nesta semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer
da decisão, derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.

A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que
as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes
públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos,
ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão
atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive
vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte.
O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos
estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório
de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte,
e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais
de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes
aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual,
com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam 
de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação
do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração
médica, que poderá ser obtida por meio digital.

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**Vetos**

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso
no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados
e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias
ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões
dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas
pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos
comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais
locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência
explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio
por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade
de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população
economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo
compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização
do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir
o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público
de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia
Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência,“
tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção
individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

**Atendimento preferencial**

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos
de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-
19.

**Com informações da Agência Brasil**

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