# Bolsonaro veta acesso facilitado a auxílio emergencial e água a indígenas na pandemia

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- Published: 2020-07-08T15:35:08-03:00
- Author: Redação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 16 vetos a lei que cria o Plano Emergencial
para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, que estabelece medidas 
para prevenir a disseminação da doença entre povos tradicionais. O texto da lei 
nº 14.021 foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da
União (DOU).

Entre os trechos vetados pelo presidente, estão a obrigação do governo de oferecer
acesso a água potável e garantir a distribuição de produtos de higiene e limpeza.
Bolsonaro também vetou a elaboração de ações específicas para ampliar os leitos 
hospitalares, a liberação de verba emergencial para a saúde indígena, projetos de
instalação de internet nas aldeias, distribuição de cestas básicas e o acesso facilitado
ao auxílio emergencial.

Segundo análise do governo federal, as partes vetadas da legislação criavam uma 
despesa obrigatória sem comprovação do “respectivo impacto orçamentário e financeiro,
o que seria inconstitucional”.

O plano determina que o atendimento da rede pública não pode ser negado a indígenas
por falta de documentação. Aqueles que não vivem em comunidades ou aldeias serão
atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá respeitar “as especificidades
culturais e sociais dos povos”.

A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e pelo
Senado em 16 de junho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas
e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade”
e, por isso, devem receber atenção expressiva do sistema de saúde pública.

Quilombolas e demais povos tradicionais terão direito aos efeitos do Plano Emergencial
para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas enquanto durar o estado 
de calamidade pública causado pelo pandemia.

O texto também prevê regras específicas para os povos isolados. “Somente em caso
de risco iminente e em caráter excepcional” profissionais de saúde poderão se aproximar
destes grupos para prevenção e combate à covid-19. Esse contato deverá ser realizado
com base em plano articulado junto à União.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 2 de
junho foram registrados 10,3 mil casos confirmados e 408 óbitos por covid-19 entre
os indígenas.

Fonte: Brasil de Fato

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