# Calendário eleitoral deve reduzir ritmo do Congresso e adiar decisões estratégicas em 2026

- Link: https://oquartopoder.com.br/calendario-eleitoral-deve-reduzir-ritmo-do-congresso-e-adiar-decisoes-estrategicas-em-2026/
- Published: 2026-01-06T10:41:52-03:00
- Author: Redação

O **calendário eleitoral de 2026 deve reduzir significativamente o ritmo de votações
no Congresso Nacional e adiar decisões sobre projetos considerados estratégicos 
para o país**. Os **trabalhos legislativos começam em fevereiro, mas serão interrompidos
já em julho**, quando tem início o recesso informal para as campanhas eleitorais.
As sessões plenárias só devem ser retomadas em outubro, após o primeiro turno.

## Segurança pública

Na área da segurança, ao menos duas iniciativas de grande impacto devem voltar à
pauta na volta do recesso, em 2026. A **PEC da Segurança Pública ([PEC 18/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080))**,
elaborada pelo Ministério da Justiça, pretende inserir na Constituição o Sistema
Único de Segurança Pública e integrar forças federais, estaduais e municipais no
combate ao crime organizado.

Apesar de já ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o texto
sofreu alterações profundas na comissão especial. A resistência de governadores 
e líderes partidários levou ao adiamento da votação.

Outro projeto travado é o **PL Antifacção ([PL 5582/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832))**.
A proposta, que busca endurecer o combate às organizações criminosas, virou alvo
de disputa política entre Câmara e Senado. Enquanto deputados ampliaram o protagonismo
dos Estados e aumentaram penas, senadores retomaram uma versão mais alinhada ao 
governo federal. A definição sobre qual texto prevalecerá ficou para o próximo ano.

## CPMIs, trabalho e impasses institucionais

Além da segurança, **temas ligados às relações de trabalho também foram adiados.
A PEC da Jornada 6×1 ([PEC 8/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2485341))
divide parlamentares**. Na Câmara, o relatório propõe manter o modelo atual, com
redução da carga semanal para 40 horas. No Senado, a CCJ já aprovou uma jornada 
5×2, mas o texto ainda aguarda votação em plenário.

**Outro tema sensível é a regulamentação do trabalho por aplicativo ([PLP 152/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537739))**.
Após meses de audiências públicas, a comissão especial da Câmara apresentou um texto
sem consenso entre trabalhadores, plataformas e parlamentares, o que levou ao adiamento
da votação.

No campo institucional, também ficou para 2026 a **sabatina de Jorge Messias**, 
indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no **Supremo Tribunal
Federal **aberta em setembro. A avaliação do nome enfrentou resistência no Senado
e a sabatina, inicialmente prevista para dezembro de 2025, acabou sendo cancelada—
movimento que, nos bastidores, foi visto como uma estratégia para reduzir tensões
políticas.

Já no âmbito investigativo, **duas comissões parlamentares devem encerrar seus trabalhos
ainda no primeiro semestre de 2026: a CPMI do INSS, que apura descontos indevidos
em aposentadorias, e a CPI do Crime Organizado, no Senado, voltada à investigação
e ao enfrentamento das facções criminosas**.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/ano-eleitoral-encurta-agenda-e-empurra-projetos-estrategicos-do-congresso-para-2026-bras2615475)