# Câmara aprova em 1º turno texto principal de PEC que adia eleições municipais para novembro

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- Published: 2020-07-01T20:01:34-03:00
- Author: Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere as eleições municipais 
de outubro devido à pandemia de Covid-19.Aprovado por 402 votos a favor, 90 contra
e 4 abstenções, o texto, que ainda pode ser alterado por emendas destacadas para
serem votadas separadamente, transfere o pleito para a escolha de prefeitos, vice-
prefeitos e vereadores dos dias 4 e 25 de outubro para os dias 15 de novembro, em
primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno, em caráter excepcional. Também
abre a possibilidade de reavaliação das datas em Estados e municípios que não tiverem
condições sanitárias de realizar as eleições.

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A votação da PEC nesta quarta, até o fim da última semana considerada improvável
diante da resistência da maioria dos deputados, pressionados por prefeitos, tornou-
se possível após acordo que prevê a recomposição de cerca de 5 bilhões de reais 
a entes da Federação por meio de uma medida provisória e ainda mudanças nas regras
de propaganda partidária na TV.Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta
precisa da chancela de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos dentre
os 513, em dois turnos de votação.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a análise 
das emendas em primeiro turno e partir para a segunda etapa de votação ainda nesta
quarta.O relator da PEC, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), argumentou
que mesmo diante da pandemia, os eleitores brasileiros têm o direito “inerente ao
princípio democrático”, mas ao mesmo tempo há “grande preocupação com a segurança
sanitária de todo o processo eleitoral”.”Nesse diapasão, a proposta contida na PEC
em exame parece contemplar ambos os valores em questão, todos muito caros ao ordenamento
constitucional vigente”, disse ele, no relatório.

“Estamos convencidos de que a alteração do calendário eleitoral de 2020 é medida
necessária no atual contexto da emergência de saúde pública que se impõe e que os
novos prazos e datas propostos são adequados e prestigiam os princípios democrático
e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos 
dos mandatos”, avalia o deputado.

A PEC prevê que se as condições sanitárias em determinado município inviabilizarem
a realização das eleições nas novas datas, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral(
TSE) poderá adiar novamente o pleito, desde que respeitado o limite de 27 de dezembro
de 2020.

Caso um Estado inteiro esteja impossibilitado de realizar as eleições por conta 
da doença, o Congresso Nacional poderá, a partir de provocação do TSE, definir novas
datas, que não excederão o dia 27 de dezembro.Mais cedo, o plenário da Câmara já
havia aprovado a admissibilidade da PEC, dando seu aval à primeira etapa da tramitação
da PEC, que em situações normais, ocorreria na Comissão de Constituição e Justiça(
CCJ) da Casa.

Por conta da pandemia de Covid-19 e das medidas de distanciamento e isolamento social
para conter o avanço da doença, o Congresso tem adotado um funcionamento excepcional
e apenas o plenário da Casa manteve suas atividades, por meio de votações remotas.
Ao avaliarem a admissibilidade de uma proposta, deputados analisam se ela atende
requisitos de constitucionalidade, juridicidade, compatibilidade e adequação financeira
e orçamentária.

**Fonte: Reuters**

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