# Câmara aprova lei histórica que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

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- Published: 2025-08-20T23:10:09-03:00
- Author: Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei
2628/22, que estabelece regras rígidas para a proteção de crianças e adolescentes
no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais.
A medida, já chancelada pelo Senado, impõe obrigações às empresas de tecnologia 
e garante mais ferramentas de controle para pais e responsáveis.

A votação foi considerada histórica pelo impacto social da proposta. O tema ganhou
grande repercussão nas últimas semanas após o influenciador Felca divulgar um vídeo
que reacendeu o debate sobre os riscos da exposição de jovens no ambiente virtual.

O deputado paraense Keniston Braga (MDB) foi um dos parlamentares que destacaram
a urgência da medida: “Nos últimos dias, vivemos uma verdadeira avalanche de denúncias,
demonstrando as imensas irregularidades cometidas contra jovens e adolescentes. 
Esse PL vem para corrigir essas distorções e colocar tudo no seu devido lugar. Precisamos
respeitar as crianças e adolescentes do nosso país. Já antecipo: meu voto é SIM 
pela proteção da infância. Chega de abusos e irregularidades!”, afirmou.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/08/deputado-Keniston-
Braga.jpg?resize=640%2C480&ssl=1)

**Deputado Kenisto Braga (MDB), foi um dos parlamentares que vou a favor do PL**.

O projeto obriga empresas de tecnologia a criar mecanismos que impeçam o uso de 
produtos e serviços por menores de idade quando estes não forem destinados ao público
jovem. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental
que permitam restringir conteúdos, limitar comunicação direta entre adultos e crianças,
e até controlar o tempo de uso das plataformas.

**Um pacto pela infância**

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um discurso emocionado ao destacar o simbolismo
da aprovação. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre 
gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua 
infância com dignidade, com inocência e com respeito”, declarou.

Ele reforçou que a proposta é uma resposta firme aos perigos do mundo digital. “
A história julgará a todos nós. E que a história possa dizer que, neste momento,
o Brasil não se calou. Que o Brasil escolheu proteger os seus filhos. Que o Brasil
soube se erguer diante do inadiável”, concluiu.

O PL 2628/22 tem como objetivo blindar a infância brasileira contra exploração, 
violência e conteúdos nocivos disseminados nas plataformas digitais. Especialistas
ouvidos pela comissão geral que discutiu o tema consideram a medida um marco regulatório
essencial para a segurança online de milhões de crianças e adolescentes no país.

Com a aprovação unânime da Câmara, o projeto retorna ao Senado, antes de seguir 
para sanção presidencial.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/08/arte-agencia-
camara.jpg?resize=672%2C1024&ssl=1)

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