# Câmara aprova PL que aumenta pena mínima para feminicídio

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- Published: 2021-05-20T11:55:33-03:00
- Author: Redação

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Projeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna
mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado
na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a 
figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, aumentando a pena de reclusão
de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Além disso, a relatora do PL, Policial Katia
Sastre (PL-SP), incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados
por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

O texto também aumenta de 50% para 55% o tempo de pena cumprida no regime fechado
se o réu for primário. A matéria agora segue para o Senado.

**_Fonte: Brasil 61_**

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