# Câmara aprova política nacional de linguagem simples para órgãos públicos

- Link: https://oquartopoder.com.br/camara-aprova-politica-nacional-de-linguagem-simples-para-orgaos-publicos/
- Published: 2025-10-24T05:49:05-03:00
- Author: Redação

A **Câmara dos Deputados aprovou**, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao
[Projeto de Lei](https://www.camara.leg.br/noticias/1214375-camara-aprova-projeto-que-exige-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos/)
que cria a **Política Nacional de Linguagem Simples**. A proposta, de **autoria 
da deputada Erika Kokay (PT-DF)** e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina
que **órgãos públicos** de todos os poderes e esferas federativas **adotem técnicas
para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis**. O texto segue
agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por
supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação
da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente
nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção
para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A linguagem simples é definida como o **conjunto de técnicas que tornam as informações
públicas fáceis de localizar, entender e utilizar**.

## Principais objetivos

 * reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre governo e cidadão;
 * ampliar a transparência e o controle social;
 * facilitar o acesso de pessoas com deficiência à informação pública;
 * diminuir custos e tempo de atendimento

## Técnicas que a administração pública deverá aplicar:

 * redigir frases curtas e em ordem direta;
 * colocar as informações mais importantes no início do texto;
 * explicar termos técnicos e jargões;
 * usar linguagem acessível e inclusiva;
 * testar as mensagens com o público-alvo.

O projeto também veda o uso de novas formas de flexão de gênero, como “todes”, e
reforça que o objetivo é simplificar a comunicação, não discutir linguagem neutra.“
Quando o Estado fala de forma compreensível, fortalece a democracia e o controle
social”, afirmou a autora, deputada Erika Kokay.

Saiba mais sobre a **[tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI)**.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/camara-aprova-politica-nacional-de-linguagem-simples-para-orgaos-publicos-bras2514996)

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