# Cartórios de Santarém lançam a Conta Notarial para destravar negócios e reduzir a inadimplência

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- Published: 2025-07-08T11:57:47-03:00
- Author: Redação

Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por
um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Brasil. Quem paga antes teme
não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que
paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas
de Santarém passam a oferecer a Conta Notarial — uma nova solução pública, segura
e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após
a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.

Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo 
de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais
de escrow account, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº
197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente
junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).

“No Pará, a Conta Notarial chega como uma ferramenta estratégica para impulsionar
a segurança jurídica e a confiança nas relações contratuais. Ao garantir que os 
valores só sejam liberados mediante o cumprimento das cláusulas acordadas, combatemos
a inadimplência, evitamos litígios e contribuímos diretamente para destravar negócios
em todo o estado. É uma inovação que alinha os Cartórios paraenses ao espírito do
Marco Legal das Garantias, com impacto direto na redução da judicialização”, afirma
Moema Locatelli Belluzzo, presidente da ANOREG/PA.

A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com
cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto 
grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança
mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos
extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com
cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.

O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, 
oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas 
quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado 
até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas
e promovendo maior previsibilidade nas negociações.

A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira
conveniada ao Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas
do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista
foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de
negócios.

Reduzindo a judicialização, a Conta Notarial deve gerar efeitos macroeconômicos 
positivos. Com garantias documentais e financeiras mais robustas, empresas terão
menos risco na ponta e mais acesso a crédito com juros menores, podendo até antecipar
recebíveis, o que impacta diretamente no chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente
de negócios mais competitivo.

Para a presidente da ANOREG/PA, a expectativa é que a Conta Notarial se consolide
rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações,
inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-
Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares
de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o
tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no país.

O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios
de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações
eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um
passo na modernização das garantias privadas, colocando à disposição da sociedade
uma solução pública, confiável e acessível, com base na fé pública notarial.

O uso do novo serviço pelo cidadão é prático e seguro. Para iniciar, basta entrar
em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a 
Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente
pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura. Em
seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário
autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois
disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar
que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas.

Fonte: ANOREG/PA

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