# Cartórios do Pará passam a emitir Autorizações online para viagens de menores ao exterior a partir desta terça-feira

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- Published: 2023-02-08T15:37:28-03:00
- Author: Redação

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A partir desta terça-feira (07.02), Cartórios de Notas do Pará passam a emitir Autorizações
de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico. A novidade, fruto de
um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os serviços disponibilizados pela
plataforma digital nacional e-Notariado ([www.e-notariado.org.br](http://www.e-notariado.org.br))
e atende pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que necessitam viajar
por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos 
pais ou responsável.

Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital,
os responsáveis pelo menor realizarão um reconhecimento de firma por videoconferência
disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite a prática dos atos
notariais à distância. Feito o ato eletrônico, os pais receberão o documento digital
para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou
em papel.

Com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por 
meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês
de atendimentos de aeroportos, evitando a perda de documentos impressos durante 
a viagem e assegurando a atualização constante de dados e permissões, podendo os
responsáveis até mesmo cancelar o ato à distância.

Regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma
eletrônica nacional unificada e-Notariado ([www.e-notariado.org.br](http://www.e-notariado.org.br)),
administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite
a prática de 100% dos atos dos Cartórios de Notas de forma completamente digital.
Desde agosto de 2021, por meio das regulamentações nacionais dos Provimentos nº 
103 e nº 120 do CNJ, a AEV já era permitida para viagens aéreas nacionais.

Para a presidente do CNB/PA, Larissa Rosso, “É muito importante oferecer agilidade
e, principalmente, segurança jurídica. A AVM por meio eletrônico facilita a vida
dos usuários, que não vão mais precisar se deslocar até o cartório. Estamos acompanhando
o crescimento nos serviços digitais e já percebemos que a população está se sentindo
cada vez segura em utilizar nossos serviços”, afirma.

Após o convênio com a Polícia Federal, responsável pela segurança aeroportuária 
do País, o módulo da AEV nacional foi atualizado para integrar voos internacionais,
tendo passado por uma sequência de testes práticos junto as principais companhias
aéreas do país, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e 
menores. A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por
meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor
em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

**Como fazer**

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional é realizado
por meio da plataforma e-Notariado ([www.e-notariado.org.br](http://www.e-notariado.org.br)),
ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis
pelo menor deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo
as informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o 
documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento no Cartório mais
próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado 
digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente
e também de forma online pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá
ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do
e-Notariado.

_**Fonte: Infographya**_

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