# Cartórios liberam acesso a central que reúne escrituras e procurações feitas no Pará

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- Published: 2025-07-14T17:00:13-03:00
- Author: Redação

Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a 
partir desta segunda-feira (14.07) com a abertura oficial de consultas públicas 
à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 
milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) atos realizados
em Cartórios de Notas de todo o país, permitindo a cidadãos, advogados, empresas
e credores localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate
à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.

“A disponibilização da CEP ao público representa uma conquista importante para o
sistema de justiça e para todos os paraenses. Ao permitir o acesso facilitado a 
atos notariais, damos mais agilidade à tramitação de processos e ampliamos o alcance
do serviço notarial como ferramenta de apoio à sociedade, promovendo mais transparência
e segurança nas relações jurídicas”, destaca Larissa Rosso, presidente do CNB/PA.

A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios
de Notas do país – foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá
que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis
em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios
para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação
do crédito devido.

“A liberação do acesso à Central de Escrituras e Procurações marca um avanço significativo
para a sociedade paraense. Ao facilitar a localização de bens e atos notariais, 
essa medida fortalece a transparência, agiliza processos judiciais e contribui para
a recuperação de créditos. É mais uma demonstração do compromisso dos Cartórios 
com a cidadania e a justiça social”, destaca Moema Locatelli Belluzzo, presidente
da ANOREG/PA.

## **Como funciona**

A pesquisa, acessada pelo site [https://buscacep.org.br](https://buscacep.org.br),
será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado–
emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e
registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano,
bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.

A busca retornará com os dados de Nome do cartório onde o ato foi lavrado; Número
do livro e das folhas do ato; Espécie do ato (escritura pública ou procuração), 
permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada
a sua íntegra.

A medida atende ao disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de
Justiça, e traz importantes avanços para a sociedade ao fortalecer a transparência
dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação,
sempre em conformidade com a LGPD e com regras de segurança e controle.

_**Ascom/ANOREG/PA**_

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