# Caso de agressão motiva projeto de lei para proteger trabalhadoras domésticas

- Link: https://oquartopoder.com.br/caso-de-agressao-motiva-projeto-de-lei-para-proteger-trabalhadoras-domesticas/
- Published: 2026-05-07T21:23:26-03:00
- Author: Redação

Começou a tramitar no Senado projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que cria
o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelecendo uma rede
de apoio para mulheres que sofrem violência nessa forma de relação de trabalho. 
Entre outros pontos, o [PL 2.243/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173940)
define prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência
e canais seguros para denúncia de abusos.

O tema ganhou destaque na imprensa nos últimos dias devido ao caso de uma trabalhadora
doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou ter sido vítima de agressões e tortura
cometidas por uma ex-empregadora na cidade de Paço do Lumiar (MA), na região metropolitana
de São Luís.

“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa
ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do 
ambiente de trabalho”, afirmou Eliziane em publicação em suas redes sociais.

Um dos pontos centrais da proposta é o endurecimento da legislação penal para quem
comete crimes desse tipo. O texto agrava as penas previstas no [Código Penal](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848)
quando a violência ocorre contra trabalhadoras domésticas, com um cuidado ainda 
maior se a vítima for gestante.

O Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica também propõe medidas de
prevenção e suporte social, buscando integrar órgãos de fiscalização e assistência
para oferecer acolhimento psicológico e jurídico às vítimas. O poder público ainda
poderá promover campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras
domésticas e os mecanismos de proteção contra a exploração no ambiente de trabalho.

Na justificação do projeto, Eliziane explica que o projeto enfrenta uma realidade“
historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas, que muitas vezes são
submetidas a agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos
fundamentais. Ela acrescenta que a vulnerabilidade social agrava a exposição dessas
mulheres a vários tipos de violência.

“Embora o ordenamento jurídico brasileiro já possua instrumentos relevantes de proteção
à mulher e à dignidade do trabalho, verifica-se a necessidade de estabelecer mecanismos
específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras
domésticas”, afirma.

Fonte: Agência Senado

### _Relacionado_
