# CCJ põe em discussão projeto de gratuidade no transporte público para jovens internos

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- Published: 2022-03-29T11:53:06-03:00
- Author: Redação

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Contas e Redação da Câmara de
Santarém Erasmo Maia (DEM) anunciou, na sessão ordinária desta segunda-feira (28),
que reunirá, nesta terça-feira (29), para discutir um projeto de lei, de autoria
do Poder Executivo, que propõe gratuidade em transporte público (ônibus) para jovens
infratores internos. O democrata observou que a matéria é remanescente da 18ª legislatura
e que parte de uma cobrança do Ministério Público.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/03/erasmo-maia.
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De acordo com o democrata, a reunião terá a participação da Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), do Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra (SETRANS) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED). Erasmo Maia disse entender que a pauta se justifica
pela falta de condições dos menores em se deslocar. “A partir daí, vamos tomar a
decisão mais viável”, completa.

O vereador relatou ainda que esteve em Belém na semana passada, e, na Secretaria
de Patrimônio da União, levou os pleitos de Santarém sobre as muitas áreas que devem
ser repassadas para o Município. O vereador, que é líder do governo, disse estar
fazendo frente a essa demanda, a qual envolve, por exemplo, a área na esquina das
avenidas Cuiabá e Moaçara, pertencente ao 8° Batalhão de Engenharia de Construção(
BEC), do Exército Brasileiro.

Em seguida, Maia enalteceu a organização de um evento que reuniu vereadores do Pará,
na capital, nos dias 24 e 25 deste mês. O parlamentar destacou uma palestra que 
tratou de leis orçamentárias como o PPA e a LDO e outra que versou sobre violência
de gênero.

Ao final, o vereador lamentou a grande quantidade de chuvas no município nos últimos
dias, e pontuou que tem mantido contato constante com o secretário de Infraestrutura
para reduzir os impactos no sistema viário de Santarém. “A preocupação é grande 
no sentido de resolver e melhorar”, garantiu.

Ascom/Câmara

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