# Central de Penas Alternativas abre edital e vai destinar até R$ 25 mil para projetos sociais em Santarém

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- Published: 2026-01-21T05:56:43-03:00
- Author: Redação

Entidades públicas e privadas com finalidade social já podem se preparar para concorrer
a recursos destinados ao fortalecimento de ações comunitárias em Santarém. A Central
de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da comarca,
publicou edital que estabelece prazos e critérios para o cadastramento e recadastramento
de instituições interessadas em participar da seleção de projetos financiados com
valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes da execução de penas 
e medidas alternativas.

As inscrições estarão abertas de 2 a 18 de fevereiro, período em que as entidades
poderão submeter propostas para concorrer ao financiamento de até 20 projetos, com
valor máximo de R$ 25 mil cada. Os recursos devem ser aplicados em iniciativas de
relevante impacto social ou em ações ligadas à segurança pública, educação e saúde,
desde que atendam a áreas consideradas essenciais pela unidade gestora.

Como etapa preparatória, será realizada no dia 29 de janeiro uma Oficina de Elaboração
de Projetos e Prestação de Contas, no auditório do Fórum da Comarca de Santarém.
A capacitação tem como objetivo orientar os interessados sobre o edital e os critérios
exigidos. Segundo a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 
3ª Promotoria de Justiça de Santarém, é fundamental que as instituições conheçam
as regras para ampliar as chances de acesso aos recursos.

O Edital nº 002/2025 determina que o cadastro ou recadastro das entidades seja feito
junto à Cempa, por meio do envio da documentação exigida para o e-mail institucional.
A norma também estabelece vedações, como a proibição de repasse de recursos para
custeio de órgãos do Sistema de Justiça, fins político-partidários, entidades com
menos de um ano de constituição ou instituições que condicionem seus serviços à 
conversão ou práticas religiosas.

Os projetos selecionados deverão ter execução em até seis meses após a liberação
dos recursos, com prazo final até 30 de outubro de 2026. O repasse do valor ficará
condicionado à assinatura de alvará judicial pelo representante legal da instituição
beneficiada. Propostas apresentadas por entidades ou dirigentes com pendências fiscais,
creditícias ou inadimplência junto à administração pública não serão habilitadas.

A entrega dos projetos deve ser feita em formato PDF, exclusivamente por e-mail,
entre 8h do dia 2 de fevereiro e 23h59 do dia 18. Informações adicionais podem ser
obtidas junto à Cempa por meio do canal oficial disponibilizado para atendimento.

Serviço:

 * Oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas
 * Data: 29/01/2026, das 8h30 às 12h30
 * Local: Auditório do Fórum da Comarca de Santarém (Av. Mendonça Furtado, s/n –
   Laguinho, Santarém/PA).
 * Informações: (91) 98418-4909 (somente mensagem de whatsapp)
 * Inscrições: [https://forms.gle/ray4Et9veZFK5CzB8](https://forms.gle/ray4Et9veZFK5CzB8)

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