# CFEM: 62% dos municípios não prestam conta do dinheiro dos royalties da mineração

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- Published: 2023-10-18T09:40:00-03:00
- Author: Redação

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Amélia Enriquez, especialista
em assuntos relacionados a minérios no Brasil, revela uma informação inusitada sobre
o uso que as prefeituras fazem do dinheiro que recebem através da Compensação Financeira
pela Exploração Mineral (CFEM): apenas 38% dos 30 municípios que mais produzem minério
no país informam de maneira clara os setores onde aplicam os recursos dos _royalties_
da mineração, repassados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ou seja: 62% 
dos municípios não estariam sendo transparentes sobre a destinação do dinheiro.

A informação consta em um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Tecnologia
Mineral (CTEM), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e está disponível ao público
numa página da revista internacional “Science Direct”, direcionada ao assunto. 

A especialista defende que os municípios sejam mais transparentes sobre o que fazem
com a compensação financeira que recebem.

“É importante esse trabalho recente que o CTEM [Centro de Tecnologia Mineral] publicou,
em uma revista internacional, numa amostragem dos 30 maiores municípios para ver
o grau de transparência; como é que esses municípios estão utilizando — e apenas
em 38% deles foi possível verificar com que a CFEM estava sendo gasta. Ou seja, 
para 62% não tem informação nenhuma sobre o uso dessa compensação financeira”, aponta
a especialista.

Autora do livro “Mineração: maldição ou Dádiva?” e de diversos artigos sobre o tema,
Enriquez auxilia vários estados a elaborar planos estaduais de mineração. Ela lembra
que a mineração é um recurso  totalmente finito: “Um dia esse recurso exaurível 
vai terminar, então [a CFEM] é uma forma de o município produtor ter uma garantia
para se preparar para uma vida futura sem mineração”.
 O Centro de Tecnologia Mineral(
CETEM), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI),
é um órgão que atua no desenvolvimento de tecnologia para o uso sustentável dos 
recursos minerais brasileiros. No âmbito do governo federal, o CETEM é o único instituto
de pesquisa dedicada à tecnologia mineral e ao meio ambiente (acesse o_ link_ para
o estudo citado pela professora ao longo desta matéria).

## Municípios do Pará

Maria Amélia Enriquez alerta que os recursos da CFEM devem ter destinação, conforme
prevê a Constituição, para que o município que produz tenha no futuro uma maneira
de viver economicamente de outras áreas. “Tenho acompanhado mais de perto aqui os
municípios do Pará. E o que a gente observa é uma preferência por gastos em infraestrutura
de transporte, ou gastos administrativos — muito mais do que uma promoção de atividades
econômicas”. 

“Quando a gente vê, por exemplo, o perfil de gastos de Paraopebas ou de Canaã dos
Carajás, a gente vai ver que a maior parte ali é para pavimentação de estradas ou
para a Administração Pública. A parte que vai para, por exemplo, diversificação 
da agricultura, a promoção da ciência e tecnologia, pensando outras formas, é um
percentual muito pequeno do bolo que os municípios arrecadam”, analisa.

De acordo com a especialista, ainda falta muita transparência no setor. “Me surpreende
também saber que, com toda essa evolução da mineração, nós [só] temos 2.100 municípios
mineradores Quando  trabalhei a minha tese, no começo dos anos 2.000, tínhamos 2.300
municípios mineradores. Então teve uma regressão quando a gente vê que teve, na 
verdade, um aumento na produção”. 

Para acessar o estudo citado pela professora, clique [**aqui**](https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S2214790X23001429).

## Onde a CFEM deve ser usada

A professora da UFPA destaca que o uso dos recursos da CFEM pelas prefeituras e 
estados mineradores precisa ser feito com critério. “De fato, a CFEM não tem uma
vinculação, mas a legislação deixa claro o não-pagamento de dívida de pessoal permanente—
e, no parágrafo 13º artigo da nova lei, da lei 13.540, ele coloca a necessidade 
de ter uma absoluta transparência no uso dessa compensação financeira. No parágrafo
6º, orienta sobre a possibilidade de usar uma parte dessa compensação financeira
para mineração sustentável, em ciência, tecnologia e inovação, justamente prevendo
essa necessidade de promover uma diversificação econômica para fazer a diferença
na vida da comunidade local no futuro”, explica.

## Valores por estado

Depois de Minas e Pará, estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul
e São Paulo são os maiores beneficiários dos repasses da CFEM.

**Clique no link para saber o valor repassado a cada estado minerador (em julho 
e agosto/2023):**

[CFEM ameniza crise da queda de repasses federais para estados e municípios ](https://brasil61.com/n/cfem-ameniza-crise-da-queda-de-repasses-federais-para-estados-e-municipios-bras239796)

## Valores por Município

ANM divulga lista dos 2.173 municípios, favorecidos com quase R$ 900 milhões da 
CFEM relativa a julho e agosto deste ano. 

**Clique no link abaixo e para saber o valor repassado a cada município minerador(
em julho e agosto/2023):**

[ CFEM: veja se sua prefeitura recebeu dinheiro dos royalties da mineração](https://brasil61.com/n/cfem-veja-se-sua-prefeitura-recebeu-dinheiro-dos-royalties-da-mineracao-bras239788)

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/cfem-62-dos-municipios-nao-prestam-conta-do-dinheiro-dos-royalties-da-mineracao-bras239864)

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