# CFEM: municípios afetados do Pará receberam mais de R$ 8,1 milhões

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- Published: 2024-03-07T19:13:52-03:00
- Author: Redação

Mais de R$ 8,1 milhões foram destinados a municípios do estado do Pará referentes
ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de
2024. Ao todo, 56 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados
com o repasse. Marabá foi a cidade paraense que mais recebeu recursos — mais de 
R$ 3,3 milhões — e lidera também o ranking nacional de municípios afetados. Os dados
são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade
de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por
meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente
de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando,
ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para
que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade
de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado
por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de
transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem
vender”, ressalta. 

No caso do Pará, a maior parte dos recursos da CFEM é oriunda de ferrovias — mais
de R$ 4,7 milhões. Em seguida estão as estruturas, responsáveis por mais de R$ 3,2
milhões do montante total. Portos e dutos respondem por R$ 92 mil e R$ 28 mil, respectivamente.
Daniel Polack explica a importância dos recursos para os municípios.

“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham
um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de
resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais
qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica
para o futuro das próximas gerações também”, afirma. 

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao
todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo 
com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem,
direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura,
da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

**CFEM**

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado
de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do 
total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores;
15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios 
impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada;
7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. 
O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia—
quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias
que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância
transportada. 

**_Fonte: Brasil 61_**