# Cláusula Pétrea: você sabe o que é?

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- Published: 2021-03-16T10:32:06-03:00
- Author: Redação

Alguns termos do Direito e da Lei são incomuns, o que dificulta o entendimento por
pessoas leigas. Quando isso ocorre, o acesso à Justiça e aos próprios direitos pode
se tornar mais difícil. Por isso, pensando nisso, viemos esclarecer um desses termos:
a cláusula pétrea. Você sabe o que ela significa?

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/CLAUSULA-PETREA.
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Então, as cláusulas pétreas são partes da Constituição Federal que não podem ser
alteradas nem mesmo por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), devido a sua
relevância ou importância. Elas estão descritas no artigo 60:

 * forma federativa de Estado;
 *  voto direto, secreto, universal e periódico;
 * separação dos Poderes;
 * direitos e garantias individuais.

Além disso, existem outros artigos que, por também se relacionarem aos pontos referidos
no artigo 60, não podem ser abolidos e, algumas vezes, alterados.

**Forma Federativa**

Nossa Constituição, em seu artigo 1º, define que a república será “formada pela 
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. Assim, [como](http://www.vlvadvogados.com/como-funciona-divorcio/)
o artigo 60 define que não pode haver nenhuma proposta de emenda que tenda a abolir
a forma federativa de Estado, o primeiro artigo também não pode ser alterado.

**Voto direto, secreto e universal**

No Brasil, todos os cidadãos, ao completar 16 anos, podem votar – [como](https://www.vlvadvogados.com/como-se-divorciar/)
não existem exceções, esse voto é considerado universal. Os representantes são escolhidos
pelo povo, através do voto em quem se deseja que assuma o cargo, que é chamado de
voto direto. Além disso, as eleições ocorrem a cada 4 anos, o que as torna periódicas.

Por fim, não é permitido que existam mecanismos para que outras pessoas descubram
seu voto, o que é chamado de voto secreto.

Essa maneira [como](https://www.vlvadvogados.com/como-superar-uma-separacao/) ocorrem
as eleições não pode ser alterada. Por isso, há sempre tanta discussão quando se
discute a substituição das urnas eletrônicas, cuja tecnologia é considerada a mais
segura do mundo.

**Separação dos Poderes**

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário constituem uma das bases da nossa
democracia. Eles devem ser independentes, ou seja, um poder não pode interferir 
no exercício do outro.

**Direitos e Garantias Individuais**

É possível acrescentar novos direitos e garantias individuais. No entanto, após 
serem acrescentados, não é possível abolí-los.

Fonte: VLV Advogados