# Comissão aprova criação do Selo COP 30 para empresas sustentáveis

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- Published: 2025-12-15T19:46:07-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certificação oficial para empresas 
que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

A medida visa incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos
da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que foi realizada
em Belém (PA).

Pela proposta, o selo será concedido pelo governo federal a empresas que comprovem
o uso responsável de recursos naturais e a redução do impacto ambiental de suas 
atividades.

**Critérios para receber o seloPara ter direito à certificação, as empresas deverão
cumprir uma série de requisitos, entre eles:

 * observar rigorosamente a legislação ambiental, trabalhista e tributária;
 * adotar gestão voltada à redução de gases de efeito estufa;
 * promover programas sociais e ambientais em comunidades locais ou de educação 
   ambiental;
 * investir em economia circular, eficiência energética e fontes renováveis.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA),
ao Projeto de Lei 2487/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Enquanto
o projeto inicial previa validade fixa de dois anos para o selo e determinava que
as empresas pagassem pelas auditorias e vistorias, o substitutivo aprovado deixou
esses pontos em aberto para serem definidos em regulamento.

Além disso, o novo texto incluiu a “redução de emissões de gases de efeito estufa”
e a “economia circular” entre os critérios de avaliação, pontos que não estavam 
na versão original.

**Impacto esperadoSegundo Elcione Barbalho, a iniciativa busca engajar o setor produtivo
no legado da conferência climática no Brasil. “O Selo COP 30 será concedido em conformidade
com os princípios e metas ambientais da conferência realizada em Belém do Pará”,
destacou.

A proposta define que a concessão dependerá de solicitação da empresa interessada
e que o regulamento poderá prever a perda do direito de uso caso a empresa deixe
de cumprir as regras.

**Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias](https://oquartopoder.com.br/comissao-aprova-criacao-do-selo-cop-30-para-empresas-sustentaveis/ Agência Câmara de Notícias)

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