# Comissão aprova projeto que cria política de prevenção ao assoreamento de rios

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- Published: 2024-05-24T13:05:39-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento
de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.

Mata ciliar é a vegetação que corre ao longo de cursos d’água e funciona como barreira
de proteção, inclusive minimizando inundações e deslizamentos. Assoreamento é o 
acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica no fundo de um rio.

O texto aprovado – um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ),
ao Projeto de Lei 4488/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros –, obriga
o governo a elaborar um plano para prevenir o assoreamento com metas, prazos e ações
específicas. Todos anos, deve ser enviado ao Ministério Público um relatório das
providências tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares.

O texto determina ainda que os proprietários de áreas rurais ou urbanas próximas
a rios ou corpos d’água sejam incentivados, por meio de linhas de crédito específicas,
benefícios fiscais e programas de educação ambiental, a recompor as matas ciliares
e adotar práticas de controle da erosão.

Além disso, deve ser criado um cadastro nacional de áreas degradadas, de ravinas
ou voçorocas (grandes buracos de erosão causados pela chuva e intempéries) ou em
processo de assoreamento.

Licenças ambientais
Conforme o texto aprovado, ao conceder licenças ambientais, 
o Poder Público deverá avaliar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos
nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras como pontes, bueiros
e canais, ou em loteamentos.

De acordo com deputado Marcelo Queiroz, o novo texto foi elaborado em parceria com
técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando o aprimoramento
da redação.

Próximos passos
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias